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Tese

Execução extrajudicial para satisfação de crédito pecuniário com garantia imobiliária (2012)

  • Authors:
  • Autor USP: BRESOLIN, UMBERTO BARA - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DPC
  • Subjects: PROCESSO DE EXECUÇÃO; HIPOTECA; EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL; CRÉDITO IMOBILIÁRIO; ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
  • Language: Português
  • Abstract: A tese tem por objetivo demonstrar a legitimidade da execução extrajudicial dos créditos dotados de garantia imobiliária. O modelo de execução por quantia certa contra devedor solvente adotado pelo Código de Processo Civil brasileiro, altamente centralizado na figura do juiz, continua a padecer de falta de efetividade mesmo após as reformas. Tanto a atual perspectiva teórica da relação entre execução, jurisdição e Estado, quanto a perspectiva concreta do regramento de variados sistemas de execução colhidos no direito estrangeiro, permitem afirmar que deve ser superado o mito de que a execução deva ser sempre, necessária e exclusivamente, conduzida pelo juiz. Tais perspectivas revelam o fenômeno da minimização da participação do juiz no desempenho dos atos de execução, que se desdobra nas técnicas de desjudicialização da execução e da execução extrajudicial. As manifestações da primeira técnica ainda são tímidas no direito brasileiro, que, no entanto, é dotado de significativo modelo de execução extrajudicial para satisfação de créditos pecuniários dotados de garantia imobiliária, construído a partir das características comuns da execução extrajudicial hipotecária e da execução extrajudicial pertinente à alienação fiduciária de bem imóvel em garantia. Trata-se de instrumento de natureza típica de execução forçada, que opera por meio executivo sub-rogatório e conduz à expropriação do bem imóvel objeto da garantia, sem necessitar de emprego de força física. Não se vislumbra inconstitucionalidade no mecanismo. Os exames de seu procedimento (aspecto endógeno) e de sua interação com outros instrumentos de tutela exercitáveis perante o Poder Judiciário (aspectos exógenos) permitem concluir que tal modelo de execução extrajudicial é útil, adequado e equilibrado para tutelar o credor sem, de outro lado, violar direitos fundamentais do devedor;(continua)(continuação) razão pela qual merece integrar, legitimamente, o arcabouço de instrumentos predispostos à satisfação coercitiva das crises de adimplemento de obrigações de pagamento de quantia
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 06.12.2012
    • Acesso à fonte
    How to cite
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    • ABNT

      BRESOLIN, Umberto Bara. Execução extrajudicial para satisfação de crédito pecuniário com garantia imobiliária. 2012. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-27082013-141206/. Acesso em: 21 maio 2024.

    • APA

      Bresolin, U. B. (2012). Execução extrajudicial para satisfação de crédito pecuniário com garantia imobiliária (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-27082013-141206/

    • NLM

      Bresolin UB. Execução extrajudicial para satisfação de crédito pecuniário com garantia imobiliária [Internet]. 2012 ;[citado 2024 maio 21 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-27082013-141206/

    • Vancouver

      Bresolin UB. Execução extrajudicial para satisfação de crédito pecuniário com garantia imobiliária [Internet]. 2012 ;[citado 2024 maio 21 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-27082013-141206/

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