Uso das tecnologias de informação e comunicação para a promoção da participação cidadã: estudo de caso da consulta pública online da lei das lan houses no Legislativo Federal Brasileiro (2012)
- Authors:
- Autor USP: MATHEUS, RICARDO - FEA
- Unidade: FEA
- Sigla do Departamento: EAD
- Subjects: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO; PARTICIPAÇÃO POLÍTICA; ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; GOVERNO FEDERAL
- Keywords: Federal government; Information technology; Political participation; Public administration
- Language: Português
- Abstract: Com a introdução das tecnologias da informação e comunicação (TICs) em governos, em especial a internet, tornou-se possível ampliar não só a capacidade e níveis de qualidade dos serviços prestados, mas também o enfoque na transparência, provocando diversas mudanças no âmbito do controle social e participação cidadã. Esta nova perspectiva de uso das TICs em governos para fins de ampliação de canais de participação é conhecida como governança eletrônica (e-governança). O objetivo desta dissertação é identificar quais os impactos da participação cidadã nas consultas públicas para a produção de leis e os limites e os desafios das consultas públicas online do Poder Legislativo federal. Os instrumentos de coleta de dados foram a visita estruturada ao website da consulta pública online, o e-Democracia, e entrevistas semiestruturadas dos gestores responsáveis pela consulta pública, bem como deputados envolvidos na elaboração da Lei das Lan Houses e seus apensados. Também foram entrevistados participantes da consulta pública e a associação de lan houses do Brasil. Em segundo lugar, foi realizada uma análise documental das contribuições para verificar quais as principais mudanças do pré-projeto em relação ao projeto final afim de mensurar o impacto da participação cidadã através da contagem das 10 palavras mais utilizadas em cada área documental; Proposições Legislativas dos Deputados, Contribuições Cidadãs pelo e-Democracia e Projeto Final enviado ao Senado Federal. Foi constatadoneste estudo que as consultas públicas online podem ser consideradas um ambiente em que a e-participation se realiza, contudo, ainda existem limites e desafios para que esta participação ocorra devido a problemas gerenciais destas ferramentas de participação cidadã online e de outros problemas externos os quais literatura específica aborda e são retratadas na revisão de literatura e ressaltados nas considerações finais deste trabalho. As conclusões indicam que há evidências de que a participação cidadã tem impactos na produção colaborativa de legislações no governo federal, contudo, elas estão condicionadas a uma série de processos e condutas das áreas política, cultural, de recursos e de tecnologia
- Imprenta:
- Data da defesa: 13.12.2012
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ABNT
MATHEUS, Ricardo. Uso das tecnologias de informação e comunicação para a promoção da participação cidadã: estudo de caso da consulta pública online da lei das lan houses no Legislativo Federal Brasileiro. 2012. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12139/tde-15012013-154220/. Acesso em: 02 maio 2024. -
APA
Matheus, R. (2012). Uso das tecnologias de informação e comunicação para a promoção da participação cidadã: estudo de caso da consulta pública online da lei das lan houses no Legislativo Federal Brasileiro (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12139/tde-15012013-154220/ -
NLM
Matheus R. Uso das tecnologias de informação e comunicação para a promoção da participação cidadã: estudo de caso da consulta pública online da lei das lan houses no Legislativo Federal Brasileiro [Internet]. 2012 ;[citado 2024 maio 02 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12139/tde-15012013-154220/ -
Vancouver
Matheus R. Uso das tecnologias de informação e comunicação para a promoção da participação cidadã: estudo de caso da consulta pública online da lei das lan houses no Legislativo Federal Brasileiro [Internet]. 2012 ;[citado 2024 maio 02 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12139/tde-15012013-154220/
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