Os instrumentos de cooperação jurídica internacional no direito da concorrência (2013)
- Authors:
- Autor USP: WEBBER, MARIANNE MENDES - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DIN
- Subjects: DIREITO INTERNACIONAL; COOPERAÇÃO INTERNACIONAL; ACORDOS INTERNACIONAIS; CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL; UNIÃO EUROPEIA
- Keywords: Direito Internacional da Concorrência; Atos de Concentração Multiijurisdicionais; Acordos Bilaterais
- Language: Português
- Abstract: O Direito da Concorrência e o Direito Internacional da Concorrência são recentes ramos na história da Ciência Jurídica. A dimensão unilateral do Direito Internacional da Concorrência relaciona-se à aplicação extraterritorial das legislações de defesa da concorrência, o que desencadeia problemas e limitações no plano internacional. Não existe regramento multilateral para a regulação da matéria concorrencial no plano internacional. Na dimensão regional são considerados os acordos regionais (Mercosul, União Europeia e NAFT A). No plano bilateral são encontrados os casos mais concretos de aplicação do Direito Internacional da Concorrência, os quais atualmente relacionam-se a processos de cooperação jurídica internacional. Há um amplo espaço para avanço na regulação da cooperação internacional em sede de atos de concentração multijurisdicionais
- Imprenta:
- Data da defesa: 10.05.2013
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ABNT
WEBBER, Marianne Mendes. Os instrumentos de cooperação jurídica internacional no direito da concorrência. 2013. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-03022017-162136/. Acesso em: 12 jun. 2024. -
APA
Webber, M. M. (2013). Os instrumentos de cooperação jurídica internacional no direito da concorrência (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-03022017-162136/ -
NLM
Webber MM. Os instrumentos de cooperação jurídica internacional no direito da concorrência [Internet]. 2013 ;[citado 2024 jun. 12 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-03022017-162136/ -
Vancouver
Webber MM. Os instrumentos de cooperação jurídica internacional no direito da concorrência [Internet]. 2013 ;[citado 2024 jun. 12 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-03022017-162136/
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