Ensino em casa no Brasil: um desafio à escola? (2013)
- Authors:
- Autor USP: BARBOSA, LUCIANE MUNIZ RIBEIRO - FE
- Unidade: FE
- Sigla do Departamento: EDA
- Subjects: DIREITO À EDUCAÇÃO; ENSINO INDIVIDUALIZADO; ESCOLARIZAÇÃO
- Keywords: compulsoriedade da educação escolar; compulsory school education; direito à educação; ensino em casa; homeschooling; right to education
- Language: Português
- Abstract: A presente tese tem como objetivo analisar os princípios e fundamentos do ensino em casa, bem como sua possível normatização no Brasil. >> crescente o número de famílias brasileiras que optam por ensinar seus filhos em casa ao invés de enviá-los para as escolas, apesar da interpretação vigente de que a legislação federal não admite tal prática de ensino, apresentando como compulsória a matrícula em instituição escolar. Tal fenômeno tem suscitado a ação do Poder Judiciário, a apresentação de Projetos de Lei pela sua regulamentação e o interesse da sociedade sobre uma forma alternativa de ensinar os filhos, além do debate e de reflexões sobre o tema. Seguindo tendências internacionais em prol da normatização do homeschooling, os favoráveis ao ensino em casa no país têm reivindicado o uso dos Documentos Internacionais de proteção aos Direitos Humanos para exigir a primazia dos pais na escolha da educação dos filhos e se organizado por meio de associações para exercer influência sobre o Poder Legislativo e divulgar o tema na sociedade. Acresce-se ao debate jurídico questionamentos como: Os argumentos utilizados pelos pais ao rejeitarem a instituição escolar como espaço de formação acadêmica e social revelam-se válidos? Quais os fundamentos filosóficos e políticos presentes na contestação do Estado em relação à compulsoriedade da educação escolar? >> possível compreender o ensino em casa como uma alternativa à escolarização de crianças e adolescentes no Brasil e rejeitar a idéia deque a escola detém o monopólio nas questões de socialização e formação para a cidadania? Seria essa modalidade de ensino viável para todos ou esta representaria apenas o descompromisso de poucos com a educação enquanto um bem público? O que a normatização do ensino em casa no país acarretaria para o debate sobre a ação e a formação docente? Estas e outras questões sobre o tema são objeto de análise da presente tese, que, com base em pesquisa bibliográfica e entrevistas com famílias que ensinam os filhos em casa, traça um panorama do ensino em casa, questionando-o como um possível caminho em busca de uma educação que englobe o alcance de resultados acadêmicos e o cumprimento de objetivos constitucionais para a educação como o pleno desenvolvimento da pessoa e seu preparo para o exercício da cidadania. Destaca-se que todo o debate decorrente do tema em análise visa à contribuição para os enfrentamentos necessários dentro de um contexto de luta em prol de uma educação pública de qualidade para todos
- Imprenta:
- Data da defesa: 03.06.2013
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ABNT
BARBOSA, Luciane Muniz Ribeiro. Ensino em casa no Brasil: um desafio à escola?. 2013. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48134/tde-07082013-134418/. Acesso em: 15 maio 2024. -
APA
Barbosa, L. M. R. (2013). Ensino em casa no Brasil: um desafio à escola? (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48134/tde-07082013-134418/ -
NLM
Barbosa LMR. Ensino em casa no Brasil: um desafio à escola? [Internet]. 2013 ;[citado 2024 maio 15 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48134/tde-07082013-134418/ -
Vancouver
Barbosa LMR. Ensino em casa no Brasil: um desafio à escola? [Internet]. 2013 ;[citado 2024 maio 15 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48134/tde-07082013-134418/
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