Tese

Substituição tributária e antecipação no ICMS (2013)

• Authors:
  • Biava Júnior, Roberto
  • Costa, Alcides Jorge (Orientador)
• Autor USP: BIAVA JÚNIOR, ROBERTO - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DEF
• Subjects: DIREITO TRIBUTÁRIO; TRIBUTAÇÃO; IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS; POLÍTICA FISCAL
• Keywords: Substituição Tributária; Antecipação Tributária; Imposto sobre o Valor Agregado
• Language: Português
• Abstract: O presente trabalho analisa as sistemáticas de tributação denominadas "substituição tributária" e "antecipação tributária" no imposto sobre o consumo brasileiro (ICMS) através de um enfoque na realidade e na prática destas sistemáticas de tributação, analisando a legislação, a doutrina e a jurisprudência relevante sobre o tema, sempre relacionando estas sistemáticas de tributação com os princípios jurídicos mais relevantes do direito tributário, bem como aos princípios específicos da tributação sobre o consumo, e da teoria do imposto sobre o valor agregado. No que tange à legislação tributária analisamos estas sistemáticas de tributação em face da Constituição Federal de 1988, da Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir), do Código Tributário Nacional - CTN, e das Leis Estaduais, dos acordos (convênios e protocolos) celebrados entre os Estados e Distrito Federal, bem como de eventuais normas infralegais mais relevantes. O objetivo foi identificar de forma crítica as principais questões e problemas jurídico-econômicos, que envolvem a adoção destas sistemáticas de tributação, conhecendo seus aspectos juridicos práticos e teóricos mais relevantes e também o funcionamento jurídico e econômico da tributação sobre o consumo e do imposto sobre o valor agregado. O trabalho gera como contribuições: a) às empresas: conhecerem em maior profundidade os principais questionamentos jurídicos e econômicos da adoção destas sistemáticas de tributação; b) ao governo e aos legisladores: conhecerem os principais questionamentos jurídicos, bem como os impactos financeiros e econômicos da adoção deste regime de tributação (substituição tributária) sobre os agentes empresariais, especialmente em um cenário brasileiro em que as Unidades Federativas (Estados e Distrito Federal) disputam a alocação de investimentos das empresas, inclusive por meio da tributação;c) à academia/doutrina: compilar/mapear os principais questionamentos jurídicos e as principais opiniões doutrinárias a respeito do tema no Brasil; criar novas opiniões doutrinárias a respeito do tema; propor soluções de melhoria da legislação e da política tributária sobre o imposto sobre o consumo brasileiro (ICMS). Por fim, na conclusão foram sugeridas diversas recomendações, para fins de aperfeiçoamento da legislação tributária quanto a estas sistemáticas de tributação (substituição tributária e antecipação no ICMS).
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2013
• Data da defesa: 18.06.2013

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How to cite

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• ABNT

  BIAVA JÚNIOR, Roberto. Substituição tributária e antecipação no ICMS. 2013. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013. . Acesso em: 03 jun. 2024.

• APA

  Biava Júnior, R. (2013). Substituição tributária e antecipação no ICMS (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo.

• NLM

  Biava Júnior R. Substituição tributária e antecipação no ICMS. 2013 ;[citado 2024 jun. 03 ]

• Vancouver

  Biava Júnior R. Substituição tributária e antecipação no ICMS. 2013 ;[citado 2024 jun. 03 ]

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