Sindicalismo no setor público brasileiro e a liberdade sindical: avanços e retrocessos (2013)
- Authors:
- Autor USP: BARBOSA, RAFAELA APARECIDA EMETÉRIO FERREIRA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DTB
- Subjects: LIBERDADE SINDICAL; NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO; CONTRIBUIÇÃO SINDICAL; SINDICALISMO; SINDICATOS; SETOR PÚBLICO
- Language: Português
- Abstract: Somente a partir da Constituição de 1988, o direito à sindicalização foi garantido aos servidores públicos. Contudo, a vedação a esse direito não impediu que os servidores públicos buscassem formas próprias de organização para reivindicar suas demandas. Após a promulgação da Constituição, devido às peculiaridades das relações de trabalho do interior do Estado, diversas questões polêmicas surgiram quanto à viabilidade da aplicabilidade das regras sindicais do setor privado ao setor público. Considerando que o modelo sindical que embasou a organização da esfera privada possui características nitidamente contrárias ao princípio da liberdade sindical, o presente estudo tem como objetivo examinar a questão da liberdade sindical especificamente no setor público brasileiro, por meio da escolha de três eixos principais de análise: liberdade de organização, negociação coletiva e contribuição sindical obrigatória. Com isso, busca-se avaliar os avanços e os retrocessos do sindicalismo no setor público brasileiro no tocante à efetivação da liberdade sindical
- Imprenta:
- Data da defesa: 13.06.2013
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ABNT
BARBOSA, Rafaela Aparecida Emetério Ferreira. Sindicalismo no setor público brasileiro e a liberdade sindical: avanços e retrocessos. 2013. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013. . Acesso em: 08 jun. 2024. -
APA
Barbosa, R. A. E. F. (2013). Sindicalismo no setor público brasileiro e a liberdade sindical: avanços e retrocessos (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Barbosa RAEF. Sindicalismo no setor público brasileiro e a liberdade sindical: avanços e retrocessos. 2013 ;[citado 2024 jun. 08 ] -
Vancouver
Barbosa RAEF. Sindicalismo no setor público brasileiro e a liberdade sindical: avanços e retrocessos. 2013 ;[citado 2024 jun. 08 ]
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