Abuso de situações jurídicas processuais no Código de Processo Civil (2013)
- Authors:
- Autor USP: CARRADITA, ANDRÉ LUÍS SANTORO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- Subjects: ABUSO DO DIREITO; PROCESSO CIVIL; ATO PROCESSUAL; CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
- Language: Português
- Abstract: Este trabalho visa a realizar uma análise sistemática das diversas normas do Código de Processo Civil que tratam do abuso de situações jurídicas processuais. O tratamento desse tema é dividido em quatro partes. Em primeiro lugar, analisa-se a teoria geral do abuso do processo, que abrange a evolução histórica do abuso processual, a adoção da teoria do abuso do direito oriunda do Direito privado, os fundamentos da prevenção e da repressão dos comportamentos abusivos, os elementos essenciais que caracterizam o abuso do processo (objeto, sujeitos e requisitos do ato processual abusivo) e a discussão acerca da ilicitude do ato processual abusivo. Em seguida, considerando os elementos caracterizadores do abuso do processo, são identificadas e estudadas as hipóteses de abuso de situações jurídicas processuais previstas no Código de Processo Civil brasileiro. A terceira seção deste trabalho é dedicada às consequências jurídicas do abuso do processo e a algumas questões referentes à aplicação de sanções. Finalmente, na quarta parte, procede-se ao exame dos mecanismos destinados a prevenir o abuso de situações jurídicas processuais
- Imprenta:
- Data da defesa: 04.06.2013
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ABNT
CARRADITA, André Luís Santoro. Abuso de situações jurídicas processuais no Código de Processo Civil. 2013. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-22082014-091232/. Acesso em: 09 jun. 2024. -
APA
Carradita, A. L. S. (2013). Abuso de situações jurídicas processuais no Código de Processo Civil (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-22082014-091232/ -
NLM
Carradita ALS. Abuso de situações jurídicas processuais no Código de Processo Civil [Internet]. 2013 ;[citado 2024 jun. 09 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-22082014-091232/ -
Vancouver
Carradita ALS. Abuso de situações jurídicas processuais no Código de Processo Civil [Internet]. 2013 ;[citado 2024 jun. 09 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-22082014-091232/
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