A valoração aduaneira no imposto de importação (2013)
- Authors:
- Autor USP: RÉGNIER, ALEXANDRE MEDEIROS - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- Subjects: DIREITO ALFANDEGÁRIO; ALFÂNDEGA; IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO; TRIBUTAÇÃO
- Keywords: Valoração aduaneira
- Language: Português
- Abstract: O tema da presente dissertação foi eleito com apoio em quatro motivos preponderantes: (i) desde meados do século passado o comércio internacional vem experimentando urna implementação progressiva e constante, devida, em grande medida, pela instituição de regras internacionais de valoração aduaneira; (i i) as normas brasileiras sobre valoração aduaneira representam catálogo extenso mas impreciso; (iii) a literatura brasileira sobre valoração aduaneira é ainda bastante acanhada; (iv) o valor aduaneiro, resultado da valoração aduaneira, manifesta impacto direto e indireto na base de cálculo de cinco tributos: 11, IPI, ICMS, PIS e COFINS. Não busquei responder a uma única pergunta, mas percorrer a legislação e a literatura internacional e nacional sobre valoração aduaneira, apontando os acertos, os desacertos e algumas possíveis soluções. O texto está dividido em seis capítulos: introdução, fontes, princípios, valoração aduaneira, revisão da valoração aduaneira e conclusão. Ao final, percebi que não há mais a situação normativa caótica que parecia existir no passado, ainda nos primeiros dias de vigência do anterior Código de Valoração Aduaneira. Transpostos mais de 30 anos, c contando com a adesão e a participação de 157 nações, desenvolvidas e em desenvolvimento, convenci-me com satisfação de que o estabelecimento de um padrão normativo internacional e uniforme de valoração aduaneira é viável, necessário e irreversível. Mas ainda assim muitos problemas foram detectados e discutidos, tanto em relação ao próprio Acordo de Valoração Aduaneira (AV A) e aos seus instrumentos adjacentes, quanto à sua interpretação e regulamentação locais
- Imprenta:
- Data da defesa: 22.03.2013
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ABNT
RÉGNIER, Alexandre Medeiros. A valoração aduaneira no imposto de importação. 2013. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013. . Acesso em: 21 maio 2024. -
APA
Régnier, A. M. (2013). A valoração aduaneira no imposto de importação (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Régnier AM. A valoração aduaneira no imposto de importação. 2013 ;[citado 2024 maio 21 ] -
Vancouver
Régnier AM. A valoração aduaneira no imposto de importação. 2013 ;[citado 2024 maio 21 ]
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