Direito ao esquecimento e internet: o fundamento legal no direito comunitário europeu, no direito italiano e no direito brasileiro (2014)
- Autor:
- Autor USP: LIMA, CÍNTIA ROSA PEREIRA DE - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: PRIVACIDADE; DADOS PESSOAIS; DIREITOS DA PERSONALIDADE; INTERNET
- Language: Português
- Abstract: A sociedade atual apresenta uma característica interessante, qual seja: a consolidação de relações em rede. Este traço ficou ainda mais marcante com a internet e seus aplicativos, notadamente as redes sociais, seja as de relacionamento (e.g. Facebook), as de compartilharmento de informações (e.g. YouTube) e as ferramentas de busca (e.g. Yahoo, Google, Bing, etc.). O problema destas novas ferramentas é que a inserção de uma informação tende a se eternizar. Em outras palavras, estes dados ficam disponíveis e latentes, pois a qualquer momento um comentário ou uma postagem pode reviver em proporção catastrófica fatos vividos por outras pessoas, geralmente em um contexto vexatório. Assim, a União Européria já regulamentou especificamente a proteção de dados pessoais através da Diretiva 95/46/EC, que foi transposta para o Direito interno italiano pela Legge sulla Privacy, que foi substituída pelo Codice della Privacy, por ocasião da transposição da Diretiva 2002/58/CE. O panorama de proteção de dados pessoais na Unisão Européia passa por um processo de atualização para incluir, dentre outras coisas, o direito ao esquecimento, determinando a exclusão de conteúdo ou informação quando o prejuízo à honra e à imagem do sujeito for muito maior e o benefício (público) da informação for irrisória. No Direito brasileiro, tal direito está garantido no art. 7º, inc. X, do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), sem que fossem estabelecidos critérios. Assim, é importante, discutir o tema para oferecer subsidios à sociedade brasileira de acordo com a experiência do Direito Comunitário europeu
- Imprenta:
- Source:
- Título do periódico: Revista dos Tribunais
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 103, n. 946, p. 77-109, aog. 2014
-
ABNT
LIMA, Cíntia Rosa Pereira de. Direito ao esquecimento e internet: o fundamento legal no direito comunitário europeu, no direito italiano e no direito brasileiro. Revista dos Tribunais, v. 103, n. 946, p. 77-109, 2014Tradução . . Acesso em: 09 maio 2024. -
APA
Lima, C. R. P. de. (2014). Direito ao esquecimento e internet: o fundamento legal no direito comunitário europeu, no direito italiano e no direito brasileiro. Revista dos Tribunais, 103( 946), 77-109. -
NLM
Lima CRP de. Direito ao esquecimento e internet: o fundamento legal no direito comunitário europeu, no direito italiano e no direito brasileiro. Revista dos Tribunais. 2014 ; 103( 946): 77-109.[citado 2024 maio 09 ] -
Vancouver
Lima CRP de. Direito ao esquecimento e internet: o fundamento legal no direito comunitário europeu, no direito italiano e no direito brasileiro. Revista dos Tribunais. 2014 ; 103( 946): 77-109.[citado 2024 maio 09 ] - A imprescindibilidade de uma entidade de garantia para a efetiva proteção dos dados pessoais no cenário futuro do Brasil
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