Avanços e impasses das políticas públicas de regularização de favelas, conjuntos habitacionais e loteamentos no Município de São Paulo (2014)
- Authors:
- Autor USP: CARVALHO, ELZA MARIA BRAGA DE - FAU
- Unidade: FAU
- Sigla do Departamento: AUH
- Subjects: LEGISLAÇÃO URBANA; FAVELAS; LOTEAMENTO CLANDESTINO; ASSENTAMENTO URBANO; DIREITO URBANÍSTICO
- Language: Português
- Abstract: A tese trata das políticas públicas de regularização dos assentamentos urbanos de baixa renda - favelas, conjuntos habitacionais e loteamentos -no Município de São Paulo, com o objetivo de identificar avanços e impasses na aplicação dos novos instrumentos de política urbana, que regulamentaram a Constituição de 1988. As limitações do processo de regularização e os benefícios obtidos são investigados por meio da análise comparativa de três Programas, implementados pela Prefeitura de São Paulo, no período de 1996 a 2004: Programa de Regularização Fundiária em Áreas Públicas Ocupadas por favelas; Programa de Regularização, Recuperação de Créditos e Revitalização dos Empreendimentos do PROVER; e Programa Lote Legal. Os resultados da pesquisa comprovam que os benefícios decorrentes da regularização urbanística são mais efetivos, enquanto as questões jurídico-registrarias do processo de regularização ainda constituem entraves à plena realização dos objetivos de inclusão socioterritorial dos assentamentos.
- Imprenta:
- Data da defesa: 21.05.2014
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ABNT
CARVALHO, Elza Maria Braga de. Avanços e impasses das políticas públicas de regularização de favelas, conjuntos habitacionais e loteamentos no Município de São Paulo. 2014. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/16/16133/tde-29072014-115904/. Acesso em: 12 maio 2024. -
APA
Carvalho, E. M. B. de. (2014). Avanços e impasses das políticas públicas de regularização de favelas, conjuntos habitacionais e loteamentos no Município de São Paulo (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/16/16133/tde-29072014-115904/ -
NLM
Carvalho EMB de. Avanços e impasses das políticas públicas de regularização de favelas, conjuntos habitacionais e loteamentos no Município de São Paulo [Internet]. 2014 ;[citado 2024 maio 12 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/16/16133/tde-29072014-115904/ -
Vancouver
Carvalho EMB de. Avanços e impasses das políticas públicas de regularização de favelas, conjuntos habitacionais e loteamentos no Município de São Paulo [Internet]. 2014 ;[citado 2024 maio 12 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/16/16133/tde-29072014-115904/
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