Tese

Os atuais entraves do sistema jurídico brasileiro para a efetivação dos direitos humanos de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual (2014)

• Authors:
  • Murta, Ludmila Nogueira
  • Schilling, Flavia Ines (Orientador)
• Autor USP: MURTA, LUDMILA NOGUEIRA - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DES
• Subjects: VIOLÊNCIA SEXUAL; CRIANÇAS; ADOLESCENTES; DIREITOS HUMANOS; SISTEMA JUDICIÁRIO
• Language: Português
• Abstract: O presente trabalho busca apontar e debater os entraves do sistema jurídico brasileiro para a efetivação dos direitos humanos de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Para tanto, apresenta um estudo de caso realizado com Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crimes Violentos (NAVCV-BH), de onde foram extraídos e analisados cinco entraves principais: a dicotomia entre o tempo da vítima e o tempo do direito; a participação das vítimas nos processos judiciais como um direito que pode assumir contornos de dever; as dificuldades da análise do discurso de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual; a divisão dos interesses e direitos das vítimas em mais de um processo de natureza distinta; e o segredo de justiça como elemento protetivo e prejudicial às vítimas em relação à integração dos parceiros institucionais da rede de proteção. A análise é construída a partir da literatura nacional e internacional existente sobre o tema, bem como a partir de entrevistas pontuais realizadas e, principalmente, através de apresentação e análise aprofundada, global e interligada das normativas nacionais e internacionais aplicáveis
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2014
• Data da defesa: 21.03.2014


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How to cite

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• ABNT

  MURTA, Ludmila Nogueira. Os atuais entraves do sistema jurídico brasileiro para a efetivação dos direitos humanos de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. 2014. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-07112014-043342/. Acesso em: 31 maio 2024.

• APA

  Murta, L. N. (2014). Os atuais entraves do sistema jurídico brasileiro para a efetivação dos direitos humanos de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-07112014-043342/

• NLM

  Murta LN. Os atuais entraves do sistema jurídico brasileiro para a efetivação dos direitos humanos de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual [Internet]. 2014 ;[citado 2024 maio 31 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-07112014-043342/

• Vancouver

  Murta LN. Os atuais entraves do sistema jurídico brasileiro para a efetivação dos direitos humanos de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual [Internet]. 2014 ;[citado 2024 maio 31 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-07112014-043342/

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