Tese

Crimes eleitorais e controle material da propaganda eleitoral: necessidade e utilidade da criminalização da mentira na política (2014)

• Authors:
  • Neisser, Fernando Gaspar
  • Alamiro Velludo Salvador Netto (Orientador)
• Autor USP: NEISSER, FERNANDO GASPAR - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DPM
• Subjects: CRIME ELEITORAL; PROPAGANDA ELEITORAL; POLÍTICA CRIMINAL; JUSTIÇA ELEITORAL
• Language: Português
• Abstract: A dissertação propõe um questionamento quanto à legitimidade da criminalização da propaganda eleitoral falsa. Para tanto, analisa o papel das eleições na Democracia e o papel da Justiça Eleitoral, no Brasil, como instituição incumbida de sua organização, realização e regulação. Em seguida, identifica a propaganda política como meio de que se valem as campanhas eleitorais para o convencimento dos eleitores, estudando sua evolução histórica até o desenvolvimento do marketing eleitoral, suas características e os limites, formais e materiais, que lhe são impostos normativamente no Brasil. A partir destes elementos, a pesquisa foca-se no crime de divulgação de fatos inverídicos na propaganda eleitoral, previsto no artigo 323 do Código Eleitoral. São averiguadas a legitimidade e necessidade da criminalização, perquirindo quanto ao bem jurídico tutelado e ao risco no qual este é colocado pela conduta proibida, especialmente quanto ao efeito que a propaganda eleitoral falsa tem na formação do voto do eleitor. Por fim, sob o enfoque da política criminal, são questionadas a viabilidade do controle de conteúdo da propaganda eleitoral, conduzido pela Justiça Eleitoral, e sua oportunidade, à luz das consequências que traz à sociedade
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2014
• Data da defesa: 22.08.2014


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How to cite

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• ABNT

  NEISSER, Fernando Gaspar. Crimes eleitorais e controle material da propaganda eleitoral: necessidade e utilidade da criminalização da mentira na política. 2014. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-08122014-163134/. Acesso em: 12 maio 2024.

• APA

  Neisser, F. G. (2014). Crimes eleitorais e controle material da propaganda eleitoral: necessidade e utilidade da criminalização da mentira na política (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-08122014-163134/

• NLM

  Neisser FG. Crimes eleitorais e controle material da propaganda eleitoral: necessidade e utilidade da criminalização da mentira na política [Internet]. 2014 ;[citado 2024 maio 12 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-08122014-163134/

• Vancouver

  Neisser FG. Crimes eleitorais e controle material da propaganda eleitoral: necessidade e utilidade da criminalização da mentira na política [Internet]. 2014 ;[citado 2024 maio 12 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-08122014-163134/

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