Responsabilidade civil por infração da ordem econômica (2014)
- Authors:
- Autor USP: FRANCISCO, ANDRÉ MARQUES - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCO
- Subjects: DIREITO ECONÔMICO; PODER ECONÔMICO; RESPONSABILIDADE CIVIL; ORDEM ECONÔMICA
- Language: Português
- Abstract: A presente dissertação de mestrado tem como objetivo analisar a defesa da concorrência em seu perfil institucional através da utilização das ações indenizatória privadas, avaliando-as como potenciais mecanismos para consecução dos objetivos do direito antitruste.. Toma-se como ponto de partida a livre concorrência enquanto instrumento da ordem econômica para o fomento da justiça social, e as bases do direito antitruste voltados à sua defesa institucional. Nesse saentido, estuda-se a potencial contribuição da ação antitruste privada para a tutela judicial da livre concorrência, juntamente com seus elementos centrais no campo do direito material e processual
- Imprenta:
- Data da defesa: 06.05.2014
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ABNT
FRANCISCO, André Marques. Responsabilidade civil por infração da ordem econômica. 2014. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-08122014-091926/. Acesso em: 28 abr. 2024. -
APA
Francisco, A. M. (2014). Responsabilidade civil por infração da ordem econômica (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-08122014-091926/ -
NLM
Francisco AM. Responsabilidade civil por infração da ordem econômica [Internet]. 2014 ;[citado 2024 abr. 28 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-08122014-091926/ -
Vancouver
Francisco AM. Responsabilidade civil por infração da ordem econômica [Internet]. 2014 ;[citado 2024 abr. 28 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-08122014-091926/
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