Improbidade administrativa e a figura dos terceiros (2014)
- Authors:
- Autor USP: GHIDETI, LUÍS GUSTAVO CASILLO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- Subjects: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA; TERCEIROS; SERVIDOR PÚBLICO; LITISCONSÓRCIO
- Language: Português
- Abstract: A presente dissertação tem como escopo principal a análise da figura do terceiro, sua relação com o agente público para a caracterização do ato de improbidade e as cominações daí advindas, servindo como referência principal a Lei nº 8.429/92. O estudo parte da contextualização e definição de improbidade administrativa, visto que a norma é silente sobre a matéria, valendo-se o autor da doutrina e da racionalidade sistemática proposta pela citada lei para tal mister. Superada essa fase introdutória, os capítulos seguem praticamente a ordem cronológica disposta na regra, ou seja, são analisados: (i) os sujeitos passivo e ativo do ato de improbidade administrativa, dando-se especial atenção aos terceiros, (ii) os atos tipificados como ímprobos e suas especificidades, (iii) a obrigatoriedade do ressarcimento do dano ao patrimônio público e a perda dos valores percebidos em decorrência de enriquecimento ilícito, pontuadas, aqui, as medidas de indisponibilidade e seqüestro de bens, (iv) as sanções aplicáveis e (v) a prescrição das ações destinadas a levar a efeito as medidas repressivas. Com o objetivo de aprofundar o estudo e dar suporte aos temas intrínsecos de cada ponto acima delineado, foram abordados em capítulos próprios (i) a problemática da causalidade adequada, segregando a mera irregularidade da improbidade, (ii) o elemento subjetivo caracterizador do ato de improbidade administrativa e (iii) o litisconsórcio existente entre o agente público e o terceiro. Para todas as questões postas, além da doutrina e do texto legal, a jurisprudência serviu de importante ferramenta, sobretudo, nos temas mais intrincados
- Imprenta:
- Data da defesa: 22.05.2014
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ABNT
GHIDETI, Luís Gustavo Casillo. Improbidade administrativa e a figura dos terceiros. 2014. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-20012015-164800/. Acesso em: 21 maio 2024. -
APA
Ghideti, L. G. C. (2014). Improbidade administrativa e a figura dos terceiros (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-20012015-164800/ -
NLM
Ghideti LGC. Improbidade administrativa e a figura dos terceiros [Internet]. 2014 ;[citado 2024 maio 21 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-20012015-164800/ -
Vancouver
Ghideti LGC. Improbidade administrativa e a figura dos terceiros [Internet]. 2014 ;[citado 2024 maio 21 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-20012015-164800/
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