O prejuízo na teoria das nulidades processuais penais e sua análise jurisprudencial nos tribunais superiores (2014)
- Authors:
- Autor USP: PASCHOAL, JORGE COUTINHO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- Subjects: DIREITO PROCESSUAL PENAL; NULIDADES (PROCESSO PENAL); TRIBUNAL SUPERIOR
- Language: Português
- Abstract: A presente Dissertação de Mestrado tem por escopo o exame das nulidades no processo penal brasileiro. O estudo foca, em especial, o prejuízo, critério eleito pelo ordenamento jurídico brasileiro para verificar quando há, ou não, nulidade, tendo em vista a adoção da teoria da instrumentalidade das formas. Escolheu-se estudar o tema, em razão da falta de uniformidade no tratamento da matéria, tanto em nível doutrinário quanto jurisprudencial. Com efeito, é possível notar que são proferidas decisões divergentes para casos iguais, em curto espaço de tempo. Entre os fatores que podem, eventualmente, explicar essa carência de sistematização está o fato de não se conseguir especificar e/ou bem delimitar: (a) qual o conceito e o cerne da nulidade, sobretudo processual, (b) qual sua natureza jurídica, (c) como a nulidade pode ser diferenciada dos demais institutos jurídicos, haja vista existir muita confusão entre as nulidades e as demais invalidades, sem contar o instituto da inexistência jurídica. No que tange ao prejuízo, não há consenso a seu respeito, qual o seu conteúdo, bem como se dá a sua ocorrência no processo, se precisa ser efetivo (concreto), ou meramente potencial. Todas essas questões têm trazido muitas dúvidas tanto na teoria quanto na prática, havendo uma grande insegurança jurídica, o que pode levar a decisões casuísticas, acarretando tratamentos diferenciados para casos iguais: o que enseja, de um lado, impunidade (ou tratamento privilegiado) e, de outro, persecuções penais arbitrárias, vulnerando o sistema de direitos e garantias no Estado de Direito Democrático. O estudo é feito, ao final, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, pois é somente a partir dessa análise que se conseguirá melhor esmiuçar quais critérios e balizas têm sido levados em conta para, em cada caso concreto, reconhecer-se o prejuízo e, por via reflexa, a nulidade.O presente estudo, ainda que de maneira audaciosa, tem a pretensão de propor uma maior sistematização da matéria, almejando a aplicação equânime e justa do direito
- Imprenta:
- Data da defesa: 22.05.2014
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ABNT
PASCHOAL, Jorge Coutinho. O prejuízo na teoria das nulidades processuais penais e sua análise jurisprudencial nos tribunais superiores. 2014. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-08082016-143245/. Acesso em: 18 maio 2024. -
APA
Paschoal, J. C. (2014). O prejuízo na teoria das nulidades processuais penais e sua análise jurisprudencial nos tribunais superiores (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-08082016-143245/ -
NLM
Paschoal JC. O prejuízo na teoria das nulidades processuais penais e sua análise jurisprudencial nos tribunais superiores [Internet]. 2014 ;[citado 2024 maio 18 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-08082016-143245/ -
Vancouver
Paschoal JC. O prejuízo na teoria das nulidades processuais penais e sua análise jurisprudencial nos tribunais superiores [Internet]. 2014 ;[citado 2024 maio 18 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-08082016-143245/
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