A pertinência da noção de ambiências urbanas para o tema dos direitos dos idosos: perspectivas brasileiras (2014)
- Autor:
- Autor USP: FABRE, BIBIANA GRAEFF CHAGAS PINTO - EACH
- Unidade: EACH
- DOI: 10.1590/1809-9823.2014.13081
- Subjects: ENVELHECIMENTO; DIREITO DO IDOSO; IDOSOS; AMBIENTES URBANOS; PERCEPÇÃO AMBIENTAL
- Language: Português
- Abstract: No Brasil, o reconhecimento das funções sociais da cidade e do dever de amparo aos idosos foi um dos avanços da Constituição Federal de 1988 (artigos 182 e 230). Em um contexto de urbanização e de envelhecimento populacional, um Estatuto da Cidade e um Estatuto do Idoso foram também adotados pelo legislador brasileiro. O presente trabalho, baseado em pesquisa exploratória de natureza qualitativa, teve por objetivo investigar se a noção de ambiência urbana vem sendo empregada ou se mostra pertinente para a análise e a efetivação dos direitos do idoso no Brasil. Foram feitas buscas nas bases de dados IusData e periódicos CAPES e LILACS, com os termos "ambiência" e "idoso" e seus respectivos plurais nos títulos e resumos, período livre até fevereiro de 2014, encontrando-se apenas um resultado, na área da Enfermagem. Além das principais leis federais relacionadas às cidades e aos idosos, e de leis orgânicas municipais (São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre), a pesquisa também se apoiou em referencial teórico nas áreas da Gerontologia, do Direito e da Arquitetura e Urbanismo. A ideia de ambiência, que se refere a um ambiente experimentado, situando a experiência do sujeito no centro da reflexão, revela-se oportuna para se pensar na cidade enquanto espaço que reflita a heterogeneidade da velhice e que propicie um envelhecimento ativo e digno. Ainda que essa noção apareça apenas timidamente em algumas leis urbanísticas municipais, não sendo legalmente definida ou habitualmente empregada pelos juristas, as ambiências urbanas são intimamente relacionadas com o Direito, já que são, ao mesmo tempo, determinadas pelo Direito (entre outros fatores) e determinantes para a efetivação de direitos
- Imprenta:
- Publisher place: Rio de Janeiro
- Date published: 2014
- Source:
- Título do periódico: Revista Brasileira de Geriatria e Gerontologia
- ISSN: 1809-9823
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 17, n. 3, p. 611-625, jul./set. 2014
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo é de acesso aberto
- URL de acesso aberto
- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by
-
ABNT
GRAEFF, Bibiana. A pertinência da noção de ambiências urbanas para o tema dos direitos dos idosos: perspectivas brasileiras. Revista Brasileira de Geriatria e Gerontologia, v. 17, n. 3, p. 611-625, 2014Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.1590/1809-9823.2014.13081. Acesso em: 03 maio 2024. -
APA
Graeff, B. (2014). A pertinência da noção de ambiências urbanas para o tema dos direitos dos idosos: perspectivas brasileiras. Revista Brasileira de Geriatria e Gerontologia, 17( 3), 611-625. doi:10.1590/1809-9823.2014.13081 -
NLM
Graeff B. A pertinência da noção de ambiências urbanas para o tema dos direitos dos idosos: perspectivas brasileiras [Internet]. Revista Brasileira de Geriatria e Gerontologia. 2014 ; 17( 3): 611-625.[citado 2024 maio 03 ] Available from: https://doi.org/10.1590/1809-9823.2014.13081 -
Vancouver
Graeff B. A pertinência da noção de ambiências urbanas para o tema dos direitos dos idosos: perspectivas brasileiras [Internet]. Revista Brasileira de Geriatria e Gerontologia. 2014 ; 17( 3): 611-625.[citado 2024 maio 03 ] Available from: https://doi.org/10.1590/1809-9823.2014.13081 - O papel dos Comitês Estaduais de políticas de atenção aos refugiados no Brasil
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Informações sobre o DOI: 10.1590/1809-9823.2014.13081 (Fonte: oaDOI API)
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