O interrogatório por videoconferência no processo penal brasileiro (2014)
- Authors:
- Autor USP: BOROWSKI, ISABELLA RESENDE VON - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- Subjects: INTERROGATÓRIO (PROCESSO PENAL); ATO PROCESSUAL; DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS; PROCESSO PENAL
- Language: Português
- Abstract: Os avanços tecnológicos trouxeram inovação a vários campos de conhecimento, incluindo o Direito. Neste contexto, debatemos o uso dos meios eletrônicos para a realização de atos processuais criminais, seguindo-se o exemplo de outros setores da Justiça. A lei nº 11.900/09 modificou algumas previsões do Código de Processo Penal e regulamentou o uso do sistema de videoconferência no interrogatório do réu preso. Contudo, suas determinações ainda provocam discussão na doutrina e jurisprudência, no tocante, especialmente, aos direitos individuais do acusado garantidos constitucionalmente e às dificuldades que o Poder Judiciário ainda enfrenta quando se trata de dinamizar o andamento dos processos
- Imprenta:
- Data da defesa: 03.06.2014
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ABNT
BOROWSKI, Isabella Resende Von. O interrogatório por videoconferência no processo penal brasileiro. 2014. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-21082017-143438/. Acesso em: 29 maio 2024. -
APA
Borowski, I. R. V. (2014). O interrogatório por videoconferência no processo penal brasileiro (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-21082017-143438/ -
NLM
Borowski IRV. O interrogatório por videoconferência no processo penal brasileiro [Internet]. 2014 ;[citado 2024 maio 29 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-21082017-143438/ -
Vancouver
Borowski IRV. O interrogatório por videoconferência no processo penal brasileiro [Internet]. 2014 ;[citado 2024 maio 29 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-21082017-143438/
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