O ativismo judicial no Brasil: o caso da verticalização (2014)
- Authors:
- Autor USP: REIS, DANIEL GUSTAVO FALCÃO PIMENTEL DOS - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- Subjects: VERTICALIZAÇÃO; TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL; PARTIDOS POLÍTICOS (DIREITO ELEITORAL); CAMPANHA ELEITORAL
- Language: Português
- Abstract: Desde a promulgação da atual Constituição da República Federativa do Brasil, em cinco de outubro de 1988, percebe-se que o fenômeno do ativismo judicial tem ganhado força nos Tribunais brasileiros nos mais variados assuntos, entre eles o direito político-eleitoral. Este trabalho visa a evidenciar este fenômeno no Brasil, mais precisamente por meio do estudo pormenorizado do caso da verticalização das coligações partidárias. A atuação do Tribunal Superior Eleitoral, em fevereiro de 2002, a respeito da verticalização provocou o debate sobre o ativismo judicial na Imprensa, no Congresso Nacional e também entre juristas e cientistas políticos. A manutenção da interpretação do TSE pelo Supremo Tribunal Federal, por duas vezes, só veio a arregimentar ainda mais discussões sobre o tema. Houve movimentação por parte do Legislativo e de Partidos Políticos no sentido de extirpar definitivamente tal interpretação judicial do ordenamento jurídico brasileiro. Assim sendo, este trabalho compõe-se de análises sobre decisões de tribunais superiores (TSE e STF) em que o fenômeno do ativismo judicial foi identificado. De modo a contextualizar dogmaticamente a análise das decisões, serão abordados aspectos constitucionais e legais concernentes à Justiça Eleitoral, demonstrando como as decisões sobre a verticalização ultrapassaram a competência judicial sobre a matéria. Para contextualizar as decisões analisadas na jurisprudência dos tribunais superiores, serão retomados os julgamentos proferidos pelo Tribunal Superior Eleitoral e pelo Supremo Tribunal Federal em fidelidade partidária, regras de propaganda eleitoral, requisitos de elegibilidade (certidão de quitação eleitoral) e número de vereadores em cada município brasileiro. Por fim, a análise das decisões dos tribunais superiores a respeito da verticalização será contraposta aos limites legais e constitucionais previamenteestudados, evidenciando, assim, o fenômeno do ativismo judicial no direito eleitoral
- Imprenta:
- Data da defesa: 11.06.2014
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ABNT
REIS, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos. O ativismo judicial no Brasil: o caso da verticalização. 2014. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-09082017-160419/. Acesso em: 19 abr. 2024. -
APA
Reis, D. G. F. P. dos. (2014). O ativismo judicial no Brasil: o caso da verticalização (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-09082017-160419/ -
NLM
Reis DGFP dos. O ativismo judicial no Brasil: o caso da verticalização [Internet]. 2014 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-09082017-160419/ -
Vancouver
Reis DGFP dos. O ativismo judicial no Brasil: o caso da verticalização [Internet]. 2014 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-09082017-160419/
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