Onerosidade excessiva em acordo de acionistas (2014)
- Authors:
- Autor USP: CURY, MARIA FERNANDA CALADO DE AGUIAR RIBEIRO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCO
- Subjects: ACIONISTA; CONTRATOS; TEORIA DO RISCO
- Language: Português
- Abstract: Este trabalho apresenta uma investigação sobre o alcance da aplicação da teoria da onerosidade excessiva, prevista nos artigos 478 a 480 do Novo Código Civil, aos acordos de acionistas, tipo contratual cada vez mais presente na realidade empresarial brasileira. Especial atenção é dada ao fato de que o acordo de acionistas está inserido em um contexto marcado não só por um ambiente negocial e mercadológico sujeito a acontecimentos imprevisíveis que podem desequilibrar as prestações de forma excessivamente onerosa para uma das partes, mas também marcado por um equilíbrio na composição do conteúdo contratual e na alocação de riscos correspondente combinados pelas partes. Para isso, serão analisadas as questões relativas ao alcance da aplicação do mecanismo de reequilíbrio contratual mencionado em acordo de acionistas, à identificação do objeto do conteúdo contratual que contém o programa de alocação de risco e ao elemento-guia utilizado pela jurisprudência nesse sentido, uma vez que foi o uso desenfreado do reequilíbrio contratual que fez com que este fosse quase expulso da sistemática contratual durante o período clássico. A pesquisa apontou como elemento-guia autorizador da aplicação da onerosidade excessiva pelos órgãos judiciais estudados a conjunção da identificação dos critérios legais com a identificação do fato de a onerosidade excessiva estar além daquele risco implícito e da álea normal da natureza do negócio jurídico celebrado. Tais resultados apontam para uma criteriosa possibilidade de correção de desequilíbrio contratual compatível com a dinâmica e o ambiente dos acordos de acionistas
- Imprenta:
- Data da defesa: 07.05.2014
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ABNT
CURY, Maria Fernanda Calado de Aguiar Ribeiro. Onerosidade excessiva em acordo de acionistas. 2014. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-11022015-104811/. Acesso em: 03 maio 2024. -
APA
Cury, M. F. C. de A. R. (2014). Onerosidade excessiva em acordo de acionistas (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-11022015-104811/ -
NLM
Cury MFC de AR. Onerosidade excessiva em acordo de acionistas [Internet]. 2014 ;[citado 2024 maio 03 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-11022015-104811/ -
Vancouver
Cury MFC de AR. Onerosidade excessiva em acordo de acionistas [Internet]. 2014 ;[citado 2024 maio 03 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-11022015-104811/
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