Fontes do direito internacional: um estudo da jurisprudência sobre crimes conta a humanidade do tribunal penal internacional para a ex-Iugoslávia (2015)
- Authors:
- Autor USP: VALLE, JANAINA RODRIGUES - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DIN
- Subjects: CRIME CONTRA A HUMANIDADE; DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO; COSTUMES; TRIBUNAL INTERNACIONAL
- Language: Português
- Abstract: Este trabalho tem por objetivo debater a contribuição e o papel que a jurisprudência do Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia desempenhou no processo de produção e desenvolvimento do direito internacional penal costumeiro sobre crimes contra a humanidade e sua influência na formação do conteúdo normativo atual do art.7º (1),(2)(a), do Estatuto de Roma, que trata do crime contra a humanidade. Para isso, analisa-se como a corte determinou o costume válido sobre as elementares do crime contra a humanidade nos casos Dusko Tadic e Drazen Erdemovic, julgados antes da conferência de Roma. Em seguida, examina-se a teoria das fontes, mais especificamente, o costume internacional, seu fundamento, seus dois elementos (combinação de prática e opinio iuris), bem como seus sueitos criadores e veículos de exteriorização, em especial a jurisprudência internacional. Nesse percurso, apontam-se as práticas destoantes do costume e a dificuldade de sua determinação, para então indicar o binômio "valor e poder" como elementos que influencial sua manifestação. Depois, procura-se verificar o contexto político e jurídico de criação do Tribunal Penal Internacional para a ex Iugoslávia, associando-o à proteção do valor "paz mundial" e às alterações das estruturas de poder da ordem internacional. Então, faz-se uma avaliação da contribuição dos julgados analisados como veículos para exteriorização do costume ou de seus elementos. Por fim, com a análise da coincidência de resultados no que tange à estrutura de algumas das elementares decididas pelo Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia e o conteúdo normativo do art. 7º (1),(2)(a) do Estatuto de Roma, pode-se concluir que a jurisprudência estudada Veiculou parte da opinio iuris do direito costumeiro sobre crimes contra a humanidade, contribuindo, assim, com o desenvolvimento do direito internacional penal sobre o tema
- Imprenta:
- Data da defesa: 24.02.2015
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ABNT
GOMES, Janaína Rodrigues Valle. Fontes do direito internacional: um estudo da jurisprudência sobre crimes conta a humanidade do tribunal penal internacional para a ex-Iugoslávia. 2015. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-27082015-162707/. Acesso em: 20 maio 2024. -
APA
Gomes, J. R. V. (2015). Fontes do direito internacional: um estudo da jurisprudência sobre crimes conta a humanidade do tribunal penal internacional para a ex-Iugoslávia (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-27082015-162707/ -
NLM
Gomes JRV. Fontes do direito internacional: um estudo da jurisprudência sobre crimes conta a humanidade do tribunal penal internacional para a ex-Iugoslávia [Internet]. 2015 ;[citado 2024 maio 20 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-27082015-162707/ -
Vancouver
Gomes JRV. Fontes do direito internacional: um estudo da jurisprudência sobre crimes conta a humanidade do tribunal penal internacional para a ex-Iugoslávia [Internet]. 2015 ;[citado 2024 maio 20 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-27082015-162707/
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