O uso de medidas antidumping como mecanismo de barreira à entrada no mercado brasileiro (2015)
- Authors:
- Autor USP: CRUZ, TATIANA LINS - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DIN
- Subjects: DIREITO INTERNACIONAL; COMÉRCIO INTERNACIONAL; POLÍTICA COMERCIAL; SUBSÍDIOS; DUMPING
- Language: Português
- Abstract: As medidas antidumping são uma exceção ao livre comércio e como tal deveriam ser usadas com restrição. No entanto, desde o GATT 1947 há preocupação com o uso abusivo de tais medidas, podendo ser o mecanismo utilizado não apenas para possibilitar a recuperação da indústria doméstica prejudicada pelas importações objeto de dumping, objetivo do acordo antidumping (AAD), mas com o fim de proteger a indústria nacional de concorrência estrangeira. Desta forma, o objetivo do presente trabalho é apresentar as principais características do AAD firmado ao final da Rodada Uruguai que culminou na constituição da Organização Mundial do Comércio (OMC), incluindo seus antecedentes históricos e a possibilidade de aplicação discricionária, demonstrando como uma norma surgida no plano internacional em decorrência de um acordo multilateral vem sendo utilizada pelo Brasil, com a finalidade de se demonstrar a possibilidade de uso das medidas antidumping como barreira à entrada no Mercado brasileiro. Confirmada a possibilidade de uso abusivo desse instrumento de defesa comercial, ainda que no plano teórico, uma vez que não é possível analisar os efeitos reais das medidas aplicadas, serão apresentadas as formas de contrabalanço ao protecionismo atualmente existentes no próprio AAD e sua incorporação e utilização pelo Brasil bem como a possibilidade de questionamento de tais medidas como práticas anticompetitivas com fundamento na legislação antitruste perante as autoridades de defesa da concorrência. Serão ainda analisadas outras possibilidades de contrabalanço ao uso exacerbado das medias antidumping em debate e viabilidade das mesmas no cenário atual que se verifica, de um lado, o aumento de uso de tais medidas pelos países membros da OMC, destacando-se o Brasil e, de outro lado, impasse nas negociações multilaterais, cabendo aos Membros tomarem decisões unilaterais sobre a aplicação de tais medidas, seu grau de intensidadee forma de aplicação a depender da proteção que se pretende garantir à indústria nacional
- Imprenta:
- Data da defesa: 25.02.2015
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ABNT
CRUZ, Tatiana Lins. O uso de medidas antidumping como mecanismo de barreira à entrada no mercado brasileiro. 2015. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-26022016-112122/. Acesso em: 21 maio 2024. -
APA
Cruz, T. L. (2015). O uso de medidas antidumping como mecanismo de barreira à entrada no mercado brasileiro (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-26022016-112122/ -
NLM
Cruz TL. O uso de medidas antidumping como mecanismo de barreira à entrada no mercado brasileiro [Internet]. 2015 ;[citado 2024 maio 21 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-26022016-112122/ -
Vancouver
Cruz TL. O uso de medidas antidumping como mecanismo de barreira à entrada no mercado brasileiro [Internet]. 2015 ;[citado 2024 maio 21 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-26022016-112122/
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