Análise crítica da distribuição dinâmica do ônus da prova (2015)
- Authors:
- Autor USP: PALMITESTA, MARIANA ARAVECHIA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- Subjects: PROCESSO CIVIL; ÔNUS DA PROVA
- Language: Português
- Abstract: Nos ultimos anos, a partir do surgimento da ideia de Estado Democrático de Direito, a moderna doutrina proseccualista passou a entender o processo não só como meio destinado à pacificação social, passando a encará-lo como mecanismo destinado a fazer valer garantias e direitos constitucionais e a alcançar a pacificação justa dos litígios. A partir deste novo contexto, verificou-se a limitação de alguns institutos processuais vigentes, que embora pudessem auxiliar na obtenção do escopo da pacificação, deixavam de resguardar ou de implementar, em alguns momentos, determinadas garantias constitucionais, o que prejudicava o fim último de acesso à ordem jurídica justa. Uma das limitações verificadas a partir da perspectiva publicista de processo corresponde à regra estática de distribuição dos encargos probatórios conforme a natureza dos fatos alegados, uma vez que esta deixava de observar eventual impossibilidade da parte em cumprir com seu encargo. Ante tal limitação, foi desenvolvida uma teoria destinada a reequilibrar a relação processual, assegurando a implementação das garantias constitucionais, quando a regra estática de distribuição dos encargos probatórios não se mostrava suficiente a assegurar o acesso à ordem jurídica justa. Denominada de distribuição dinâmica do ônus da prova (ou teoria das cargas probatórias dinâmicas) a teoria foi pensada a fim de, em tais situações e conforme as peculiaridades do caso concreto, determinar a redistribuição do encargo probatório a fim de que este recaia sobre as partes em melhores condições. Contudo, há grande divergência doutrinária sobre a viabilidade prática da distribuição dinâmica do ônus da prova, sendo apontados diversos problemas que podem decorrer de sua aplicação. O presente trabalho pretende contribuir com a análise do tema, a partir de um estudo sobre as razões que impuseram a criação do instituto, bem como as contribuições que suaimplementação traz ao processo civil, encarado sobre a ótica de processo constitucional, e os riscos que podem decorrer de sua aplicação, de forma a verificar se exite viabilidade em sua aplicação e eventuais formas de se afastar os problemas apontados pelos críticos à teoria
- Imprenta:
- Data da defesa: 26.02.2015
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ABNT
PALMITESTA, Mariana Aravechia. Análise crítica da distribuição dinâmica do ônus da prova. 2015. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-11042016-130422/. Acesso em: 05 maio 2024. -
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Palmitesta, M. A. (2015). Análise crítica da distribuição dinâmica do ônus da prova (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-11042016-130422/ -
NLM
Palmitesta MA. Análise crítica da distribuição dinâmica do ônus da prova [Internet]. 2015 ;[citado 2024 maio 05 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-11042016-130422/ -
Vancouver
Palmitesta MA. Análise crítica da distribuição dinâmica do ônus da prova [Internet]. 2015 ;[citado 2024 maio 05 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-11042016-130422/
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