Fundo social do trabalhador autônomo: proteção e regulamentação de direitos fundamentais (2015)
- Authors:
- Autor USP: GONÇALVES, LEANDRO KREBS - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DTB
- Subjects: DIREITO DO TRABALHO; RELAÇÕES DE TRABALHO; TRABALHADOR AUTÔNOMO; DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
- Language: Português
- Abstract: O Fundo Social do Trabalhador Autônomo objetiva proteger e regulamentar direitos fundamentais dos trabalhadores por conta própria, na perspectiva das relações individuais de labor. A dinâmica da sociedade atual exige uma releitura da dependência econômica e da subordinação jurídica, sob pena de tornar letra morta os dispositivos constitucionais tutelares. Dentro de um mercado global de extrema competitividade, o capital acaba preponderando sobre o elemento humano. A partir da análise das diferentes espécies de relação que se desenvolvem no mundo do trabalho, em visão histórica de afirmação dos direitos humanos e de evolução dos direitos sociais, o presente estudo busca definir os direitos fundamentais dos trabalhadores independentes e propor um fundo social para custeio de seus direitos trabalhistas. As diretrizes normativas internacionais e brasileiras de proteção e regulação do labor do Homem servirão de alicerce para a construção de um novo modelo jurídico. Independente da vigência do contrato de emprego, nos moldes previstos nos artigos 2° e 3° da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), torna-se necessário adaptar e reformular o Direito do Trabalho, para abranger outros tipos de relações, sem que implique precarização de direitos já consagrados. O autônomo ficou à margem da lei, o que inclusive repercute no expressivo número de ações trabalhistas, em que se discute a existência de vínculo de emprego e os direitos daí decorrentes, em um verdadeiro processo de tudo ou nada. Pressupondo garantias de subsistência, respeitabilidade e dignidade, impõe-se a intervenção do Estado para fixar direitos mínimos dos trabalhadores em geral. Expressando a concretização do direito social ao trabalho, o estabelecimento de prestações positivas elevar? a condição sócio- . . econômica dos autônomos, fundada em preceitos de justiça social. O fenômeno da globalização,hoje, contrapõe-se a medidas de defesa dos mercados nacionais. O capitalismo contemporâneo defronta-se com a polêmica dos encargos sociais e seus impactos econômicos. O custo da mão de obra e a implementação de programas de inclusão social e de redistribuição de riquezas, além de ser objeto de políticas governamentais, levam a crer que o Direito do Trabalho tende a se tornar o direito de todas as relações de trabalho. A experiência estrangeira direciona um caminho a se percorrer. Para cumprir os ditames da norma constitucional brasileira, desafia-se a lógica do binômio capital e trabalho, para viabilizar receitas suficientes ao financiamento de benefícios trabalhistas aos autônomos
- Imprenta:
- Data da defesa: 16.03.2015
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ABNT
GONÇALVES, Leandro Krebs. Fundo social do trabalhador autônomo: proteção e regulamentação de direitos fundamentais. 2015. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-30082017-142844/. Acesso em: 22 maio 2024. -
APA
Gonçalves, L. K. (2015). Fundo social do trabalhador autônomo: proteção e regulamentação de direitos fundamentais (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-30082017-142844/ -
NLM
Gonçalves LK. Fundo social do trabalhador autônomo: proteção e regulamentação de direitos fundamentais [Internet]. 2015 ;[citado 2024 maio 22 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-30082017-142844/ -
Vancouver
Gonçalves LK. Fundo social do trabalhador autônomo: proteção e regulamentação de direitos fundamentais [Internet]. 2015 ;[citado 2024 maio 22 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-30082017-142844/
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