Função horizontal da licitação e da contratação administrativa (2015)
- Authors:
- Autor USP: FABRE, FLÁVIA MORAES BARROS MICHELE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- Subjects: POLÍTICAS PÚBLICAS; ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; LICITAÇÃO; DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
- Language: Português
- Abstract: Embora o objetivo primário da contratação administrativa seja a aqursiçao de bens e serviços nos melhores termos possíveis, os entes estatais frequentemente se utilizam de seu inquestionável poder de compra para promover questões nacionais outras, que são industriais, sociais ou ambientais em sua natureza. Todavia, essas políticas, também conhecidas como políticas secundárias, colaterais ou horizontais, legitimamente perseguidas pelos governos nacionais, podem estar em contraste com outros propósitos nacionais ou internacionais legítimos, tais como livre comércio, transparência e lealdade. Esta tese analisa a taxonomia do que denominamos função horizontal da licitação e da contratação administrativa, bem como o modo por meio do qual o regime brasileiro de compras públicas lida atualmente com essas preocupações secundárias (mas de igual importância) econômicas, sociais e ambientais e com os limites impostos à adoção de tais políticas
- Imprenta:
- Data da defesa: 09.03.2015
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ABNT
FABRE, Flávia Moraes Barros Michele. Função horizontal da licitação e da contratação administrativa. 2015. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-01122015-123928/. Acesso em: 28 mar. 2024. -
APA
Fabre, F. M. B. M. (2015). Função horizontal da licitação e da contratação administrativa (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-01122015-123928/ -
NLM
Fabre FMBM. Função horizontal da licitação e da contratação administrativa [Internet]. 2015 ;[citado 2024 mar. 28 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-01122015-123928/ -
Vancouver
Fabre FMBM. Função horizontal da licitação e da contratação administrativa [Internet]. 2015 ;[citado 2024 mar. 28 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-01122015-123928/
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