A interferência lesiva de terceiro na relação obrigacional (2015)
- Authors:
- Autor USP: MARTINS, FÁBIO FLORIANO MELO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- Subjects: RESPONSABILIDADE CIVIL; PRESTAÇÃO DE SERVIÇO; ANTIJURIDICIDADE; NEXO CAUSAL; ARBITRAGEM
- Language: Português
- Abstract: A presente tese tem como objeto regulamentar as situações em que a interferência de terceiro dificulta ou impossibilita o cumprimento das obrigações, especialmente as contratuais. Inicialmente, são analisados os casos em que a legislação regulamenta expressamente a matéria. Delineado o tratamento do tema no ordenamento jurídico e identificado o objeto da pesquisa, foram feitas incursões no direito estrangeiro com o intuito de aproveitar os esforços doutrinários e jurisprudenciais em temas como: oponibilidade (França); nexo de causalidade, com especial destaque para o estudo dos casos paradigmáticos Superga e Meroni (Itália) e teoria do abuso de direito (Portugal). Também foi tratada com minúcia a regulamentação do tema no Draft Common Frame of Reference, de modo que se possibilite a verificação do posicionamento atual não só em vários ordenamentos estrangeiros, mas também no âmbito de esforço europeu de unificação. Após o estudo do direito estrangeiro, trata-se sobre a fundamentação da responsabilidade de terceiro por interferência na relação obrigacional no direito brasileiro. Em termos de teoria geral do direito contratual, destaca-se a diferenciação entre relatividade dos efeitos contratuais, oponibilidade e responsabilidade civil de terceiro. Na sequência, indicam-se os pressupostos para responsabilização de terceiro por violação ao direito de crédito, sempre com a preocupação de fixar parâmetros para aplicação dos artigos 186 e 927 do Código Civil. Após essas passagens centrais, são abordados temas paralelos, mas não de menor importância como: os momentos de aplicação da responsabilidade de terceiro, a solidariedade entre contratante inadimplente e terceiro, bem como os limites de aplicação de cláusula penal e compromissória nos contratos descumpridos. Com a configuração de todo o arcabouço teórico, conclui-se a tese com a análise de casos paradigmáticos
- Imprenta:
- Data da defesa: 13.03.2015
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ABNT
MARTINS, Fábio Floriano Melo. A interferência lesiva de terceiro na relação obrigacional. 2015. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-18112016-081509/. Acesso em: 12 jun. 2024. -
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Martins, F. F. M. (2015). A interferência lesiva de terceiro na relação obrigacional (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-18112016-081509/ -
NLM
Martins FFM. A interferência lesiva de terceiro na relação obrigacional [Internet]. 2015 ;[citado 2024 jun. 12 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-18112016-081509/ -
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Martins FFM. A interferência lesiva de terceiro na relação obrigacional [Internet]. 2015 ;[citado 2024 jun. 12 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-18112016-081509/
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