Ação de improbidade administrativa: natureza jurídica e aspectos processuais (2015)
- Authors:
- Autor USP: MOTTA JÚNIOR, EDUARDO DE CARVALHO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- Subjects: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA; ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; DIREITO PÚBLICO; PROCESSO ADMINISTRATIVO
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho tem como objetivo analisar os aspectos processuais relacionados à ação de improbidade administrativa, a partir da concepção de que se trata de um instrumento do exercício do ius puniendi estatal, que deve ser interpretado em conformidade com as normas do Direito Público Punitivo. São abordados aspectos relativos ao sistema de nulidades processuais a ser seguido, ao pedido, principalmente sobre a correta técnica de formulação e sobre os limites do princípio da adstrição, o conteúdo mínimo da sentença e a formação da coisa julgada
- Imprenta:
- Data da defesa: 31.07.2015
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ABNT
MOTTA JUNIOR, Eduardo de Carvalho. Ação de improbidade administrativa: natureza jurídica e aspectos processuais. 2015. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. . Acesso em: 11 maio 2024. -
APA
Motta Junior, E. de C. (2015). Ação de improbidade administrativa: natureza jurídica e aspectos processuais (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Motta Junior E de C. Ação de improbidade administrativa: natureza jurídica e aspectos processuais. 2015 ;[citado 2024 maio 11 ] -
Vancouver
Motta Junior E de C. Ação de improbidade administrativa: natureza jurídica e aspectos processuais. 2015 ;[citado 2024 maio 11 ]
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