Tese

Seguros: beneficiários e suas implicações (2015)

• Authors:
  • Souza, Bárbara Bassani de
  • Azevedo, Álvaro Villaça (Orientador)
• Autor USP: SOUZA, BÁRBARA BASSANI DE - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DCV
• Subjects: DIREITO CIVIL; SEGUROS; BENEFICIÁRIO
• Language: Português
• Abstract: O seguro é abordado de forma pouco detalhada pela doutrina. A figura do beneficiário no seguro é ainda menos estudada, tendo em vista que, por se relacionar tanto a questões típicas de direito securitário, como de direito de família e sucessões, acaba não sendo analisada de forma profunda, nem pelos estudiosos de direito securitário e, tampouco, pelos de direito de família e sucessões. O objetivo da presente dissertação é traçar os principais aspectos relacionados ao contrato de seguro, desde a sua origem e evolução histórica, natureza jurídica, conceito, elementos e partes, à luz da legislação securitária, tanto no âmbito civil como no âmbito regulatório (Superintendência de Seguros Privados - SUSEP e Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP), para então, demonstrar as espécies e as coberturas securitárias nas quais pode surgir a figura do beneficiário. O estudo do tema estará limitado ao beneficiário de seguro com cobertura de morte, seu conceito, como se dá a sua designação, substituição e renúncia, as pessoas que podem ser beneficiárias (companheira como beneficiária, pessoa jurídica, o nascituro). Será analisada a sistemática do artigo 792, do Código Civil Brasileiro atual, no tocante ao pagamento de indenização securitária na falta de indicação de beneficiário e a polêmica em tomo do referido artigo, além de situações como a perda da condição de beneficiário, premoriência e comoriência, a prescrição da pretensão do direito do beneficiário, o suicídio do segurado. Em todas essas situações, a jurisprudência e a doutrina divergem, seja em razão da interpretação dada ao dispositivo legal pertinente (como ocorre na prescrição e no suicídio), seja porque não há previsão específica na lei (como ocorre nos casos de premoriência e comoriência). Para dirimir tal divergência, na árdua tarefa de buscar uma solução equânime àsquestões práticas expostas, sugere-se, ao final, um projeto de lei para modificar a redação de alguns artigos do Código Civil referentes à matéria
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2015
• Data da defesa: 21.10.2015


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How to cite

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• ABNT

  SOUZA, Bárbara Bassani de. Seguros: beneficiários e suas implicações. 2015. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-01092016-161200/. Acesso em: 19 abr. 2024.

• APA

  Souza, B. B. de. (2015). Seguros: beneficiários e suas implicações (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-01092016-161200/

• NLM

  Souza BB de. Seguros: beneficiários e suas implicações [Internet]. 2015 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-01092016-161200/

• Vancouver

  Souza BB de. Seguros: beneficiários e suas implicações [Internet]. 2015 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-01092016-161200/

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