Regime de responsabilidade patrimonial nos consórcios de empresas (2015)
- Authors:
- Autor USP: GOMES JÚNIOR, ROBERTO LINCOLN DE SOUSA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCO
- Subjects: CONSÓRCIO DE EMPRESAS; RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL; DIREITO EMPRESARIAL
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho debruça-se sobre o tema dos consórcios de empresas, figura utilizada na prática empresarial brasileira desde meados do século passado, que funciona como ferramenta de colaboração empresarial por coordenação, proporcionando uma associação temporária entre empresas, as quais harmonizam recursos e esforços visando a consecução de determinado empreendimento. Ocorre que, a despeito da sua utilização, os consórcios ainda suscitam dúvidas e questionamentos, provocados, sobretudo, pela superficialidade com que a Lei nº 6.404/76 regula o tema balizando características gerais dos consórcios ao mesmo tempo em que atribui as consorciadas uma boa margem de liberdade para regulação privada de como se dará o funcionamento do consórcio, bem como por aspectos aparentemente conflitantes com a falta de personalidade jurídica do instituto. O objetivo central deste trabalho consiste em equacionar a questão do regime de regime de responsabilidade patrimonial a que se submetem os consórcios e as empresas consorciadas. Para o alcance de tal objeto, mostra-se necessária a análise da disciplina legal dos consórcios de empresas no ordenamneto jurídico brasileiro, a avaliação da natureza jurídica do instituto e o estudo da natureza patrimonial do fundo consórtil, o fundo de recursos que pode ser constituído pelas empresas consorciadas para arcar com as despesas necessárias à realização do empreendimento objeto do consórcio. O objetivo secundário deste trabalho, por sua vez, é avaliar a suficiência ou não dos consórcios de empresas, da forma como estão delineados em nosso ordenamento, como instrumentos de colaboração empresarial no Brasil. Para tanto, mostra-se pertinente a análise das finalidades passíveis de serem atingidas por meio dos consórcios de empresas e o estudo dos instrumentos de colaboração empresarial utilizados no direito comparado. Por fim, com base nas conclusões alcançadas a partir de todaa análise desenvolvida, apresenta-se uma reflexão crítica quanto à adequação ou não da regulação geral sobre o tema dos consórcios de empresas no Brasil, culminando com uma proposição de lege ferende para reformar a disciplina imposta pela Lei nº 6.404/76 ao instituto, visando à ampliação do potencial efetivo do consórcio de empresas como ferramenta de colaboração empresarial em nosso país
- Imprenta:
- Data da defesa: 12.11.2015
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ABNT
GOMES JÚNIOR, Roberto Lincoln de Sousa. Regime de responsabilidade patrimonial nos consórcios de empresas. 2015. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. . Acesso em: 15 maio 2024. -
APA
Gomes Júnior, R. L. de S. (2015). Regime de responsabilidade patrimonial nos consórcios de empresas (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Gomes Júnior RL de S. Regime de responsabilidade patrimonial nos consórcios de empresas. 2015 ;[citado 2024 maio 15 ] -
Vancouver
Gomes Júnior RL de S. Regime de responsabilidade patrimonial nos consórcios de empresas. 2015 ;[citado 2024 maio 15 ]
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