Da autocolocação e da heterocolocação consentida em perigo por parte do Estado (2016)
- Authors:
- Autor USP: SBRANA, ORLANDO DE CARVALHO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPM
- Subjects: VÍTIMA; IMPUTAÇÃO OBJETIVA; RESPONSABILIDADE PENAL; CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; TIPICIDADE; VITIMOLOGIA
- Keywords: Self-Positioning; Multi-Positioning; Victim; State; Objective Imputation
- Language: Português
- Abstract: O objetivo da presente pesquisa constitui-se inicialmente da análise do Estado como vítima dinâmica do delito, mostrando-se capaz de contribuir ou até mesmo fomentar a prática de crimes contra si. Em contrapartida, com relação ao agente delitivo, propõe-se uma nova sistematização para o enfrentamento de problemas vetustos de tipicidade e imputação que tornavam sua responsabilização penal imprecisa e injusta. Para tanto, socorreu-se dos ensinamentos da Teoria da Imputação Objetiva, abandonando-se algumas proposições inconsistentes que eram defendidas na doutrina causalista e que, de certa forma, acabaram por serem mantidas no finalismo. Um dos principais pontos de apoio na teoria foram as diretrizes traçadas por Claus Roxin acerca da autocolocação e da heterocolocação consentida em perigo. A autocolocação em perigo ocorre quando um indivíduo realiza condutas geradoras de um perigo a si mesmo ou se expõe a um perigo já existente. Por seu turno, acontece a heterocolocação consentida em perigo quando a vítima não se insere em uma situação de risco, mas admite que um terceiro crie o perigo para ela, tendo plena consciência do mesmo. Sugere-se que esses dois institutos sejam aplicados aos casos em que o indivíduo pratique crime contra o Estado, havendo contribuição deste para o evento. A proposta visa a exclusão da participação do agente no resultado de quem deu causa, pois o alcance do tipo penal não abrange tal hipótese, uma vez que o efeito de tutela da norma esbarra no princípio da autorresponsabilidade da vítima
- Imprenta:
- Data da defesa: 31.03.2016
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ABNT
SBRANA, Orlando de Carvalho. Da autocolocação e da heterocolocação consentida em perigo por parte do Estado. 2016. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. . Acesso em: 19 abr. 2024. -
APA
Sbrana, O. de C. (2016). Da autocolocação e da heterocolocação consentida em perigo por parte do Estado (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Sbrana O de C. Da autocolocação e da heterocolocação consentida em perigo por parte do Estado. 2016 ;[citado 2024 abr. 19 ] -
Vancouver
Sbrana O de C. Da autocolocação e da heterocolocação consentida em perigo por parte do Estado. 2016 ;[citado 2024 abr. 19 ]
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