Avaliação da judicialização da saúde no município de Ribeirão Preto/SP (2016)
- Authors:
- Autor USP: MADURO, LAURO CéSAR DA SILVA - FCFRP
- Unidade: FCFRP
- Sigla do Departamento: 602
- Subjects: SAÚDE; AÇÃO JUDICIAL; MEDICAMENTO
- Keywords: Assistência Farmacêutica; Judicialização Saúde; Judicialization Health; Medications; Pharmaceutical Services
- Language: Português
- Abstract: A Constituição Federal Brasileira institucionalizou o direito a saúde no Brasil, o artigo 196 que diz: A saúde é um direito de todos e um dever do Estado apresenta esse direito. Ao regulamentar a criação do Sistema Único de Saúde a lei 8.080 reafirma a obrigação do Estado com a Saúde da população. Dentro desse contexto a Assistência Farmacêutica (AF) tem importante papel de garantir medicamentos seguros, eficácias, em tempo e quantidade necessária para atender a demanda dos cidadãos, porém apesar das constantes atualizações em prol de promover maior eficiência dos processos da AF, ainda acontecem situações em que o paciente não tem o medicamento requerido, seja por falta nas unidades dispensadoras ou a não presença nas listas de medicamentos padronizados. Essa situação faz com que o cidadão recorra à via judicial na tentativa de garantir o acesso ao medicamento pleiteado, fenômeno conhecido como judicialização da saúde, que traz grandes implicações sobre a gestão da assistência farmacêutica. Diante disso o objetivo do trabalho foi descrever o panorama geral das ações judiciais pleiteando medicamentos e insumos para insulina que foram assumidos pela prefeitura de Ribeirão Preto. Para alcançar esses objetivos, foi realizado um estudo do tipo descritivo. Foram analisados ao todo 1861 processos judiciais sendo 1083 ainda ativos e 778 que já haviam sido encerrados. Na maioria dos processos o juiz dava como prazo máximo 30 dias (99%) para se cumprir a ação, o que é insuficientepara realizar uma licitação pública obrigando a gestão a utilizar via paralela de compra. O Ministério Público foi o principal representante legal (71,7%) utilizado e a maioria das prescrições foram advindas de hospitais e clínicas particulares (50,1%). Os principais diagnósticos referidos nas ações foram diabetes e o transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH). Já os medicamentos mais prevalentes foram as insulinas e o metilfenidato. Dentre os médicos prescritores 3% somam aproximadamente 30% das prescrições. Diante dos resultados expostos, o presente estudo evidenciou o impacto da judicialização da saúde no município de Ribeirão Preto, demandando da gestão pública organização estrutural e financeira para lidar com as demandas judiciais
- Imprenta:
- Publisher place: Ribeirão Preto
- Date published: 2016
- Data da defesa: 04.03.2016
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ABNT
MADURO, Lauro César da Silva. Avaliação da judicialização da saúde no município de Ribeirão Preto/SP. 2016. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2016. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/60/60137/tde-04052016-092412/. Acesso em: 06 maio 2024. -
APA
Maduro, L. C. da S. (2016). Avaliação da judicialização da saúde no município de Ribeirão Preto/SP (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/60/60137/tde-04052016-092412/ -
NLM
Maduro LC da S. Avaliação da judicialização da saúde no município de Ribeirão Preto/SP [Internet]. 2016 ;[citado 2024 maio 06 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/60/60137/tde-04052016-092412/ -
Vancouver
Maduro LC da S. Avaliação da judicialização da saúde no município de Ribeirão Preto/SP [Internet]. 2016 ;[citado 2024 maio 06 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/60/60137/tde-04052016-092412/
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