Judicialização de direitos sociais: o Judiciário como articulador interinstitucional no cumprimento de sentenças coletivas (2016)
- Authors:
- Autor USP: SOUZA, FERNANDO GARCIA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- Subjects: PODER JUDICIÁRIO; DIREITOS SOCIAIS; INTERESSE COLETIVO; POLÍTICAS PÚBLICAS; DIREITO COMPARADO
- Keywords: Judiciary; Class Action; Adjudication; Public Policies; Judiciary Facilitation; Enforcement; Institutional Mediation; Soft Power
- Language: Português
- Abstract: A presente dissertação analisa o fenômeno da judicialização de direitos sociais por meio do processo coletivo, com especial enfoque sobre as alterações processuais necessárias para conferir ampla participação democrática no debate judiciário e maior efetividade à fase de cumprimento de sentença. Parte-se da hipótese de que a adoção de mecanismos autocompositivos, durante essa etapa processual, tem a aptidão de superar obstáculos institucionais à implementação de políticas públicas e ações governamentais pela via judiciária. Após a contextualização da atividade jurisdicional depois do advento da Constituição de 1988, e apresentadas as críticas e vantagens de se buscar a efetivação de direitos sociais por meio do Poder Judiciário, foi realizado o estudo comparativo de dois casos judiciais relevantes - um no Judiciário norte-americano e outro no brasileiro - com o objetivo de vislumbrar quais as contingências eventualmente esperadas nessa seara. Com tais condicionantes, foram abordadas as mudanças processuais imprescindíveis nas fases postulatória, de instrução, de julgamento e, principalmente, durante a implementação das políticas públicas. Verificou-se que o Poder Judiciário pode utilizar técnicas de autocomposição facilitada e de indução de comportamentos durante o cumprimento de sentença, em vez de métodos coercitivos, equalizando interesses multilaterais e atuando como articulador entre as organizações cuja cooperação é necessária à atividade de sanar a omissão estatal
- Imprenta:
- Data da defesa: 04.04.2016
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ABNT
SOUZA, Fernando Garcia. Judicialização de direitos sociais: o Judiciário como articulador interinstitucional no cumprimento de sentenças coletivas. 2016. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. . Acesso em: 30 abr. 2024. -
APA
Souza, F. G. (2016). Judicialização de direitos sociais: o Judiciário como articulador interinstitucional no cumprimento de sentenças coletivas (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Souza FG. Judicialização de direitos sociais: o Judiciário como articulador interinstitucional no cumprimento de sentenças coletivas. 2016 ;[citado 2024 abr. 30 ] -
Vancouver
Souza FG. Judicialização de direitos sociais: o Judiciário como articulador interinstitucional no cumprimento de sentenças coletivas. 2016 ;[citado 2024 abr. 30 ]
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