O sistema de destinação de resultado e da distribuição de dividendos na Lei 6.404/76: à luz das manifestações da Comissão de Valores Mobiliários (2016)
- Authors:
- Autor USP: MACHADO FILHO, CAIO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCO
- Subjects: DIVIDENDOS; SOCIEDADE POR AÇÕES; SOCIEDADE ANÔNIMA; DIREITO COMPARADO
- Keywords: Company; Public Company; Income Allocation; Reserves; Dividends; Securities Exchange Comission; Comparative Law
- Language: Português
- Abstract: O tema desenvolvido na dissertação diz respeito ao funcionamento do sistema de destinação de resultados da Lei 6.404/76, sob a ótica das manifestações da Comissão de Valores Mobiliários, a quem compete regulamentar as matérias previstas na lei de sociedade por ações no que se refere às companhias abertas. No primeiro capítulo, apresenta-se o histórico legislativo brasileiro do tema, ressaltando o papel do capital social e do seu princípio da intangibilidade na concepção do sistema. O segundo capítulo inicia a análise do funcionamento do sistema percorrendo o caminho necessário para que se apure o lucro líquido do exercício do resultado da companhia. Em seguida, o terceiro capítulo disserta sobre o funcionamento do subsistema de reservas, ao passo que o quarto capítulo se fundamenta na análise dos dividendos. O quinto capítulo colaciona notas sobre o sistema de destinação de resultados no direito comparado para, ao final, apresentarmos a conclusão acerca do funcionamento do sistema brasileiro
- Imprenta:
- Data da defesa: 14.04.2016
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ABNT
MACHADO FILHO, Caio. O sistema de destinação de resultado e da distribuição de dividendos na Lei 6.404/76: à luz das manifestações da Comissão de Valores Mobiliários. 2016. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. . Acesso em: 11 maio 2024. -
APA
Machado Filho, C. (2016). O sistema de destinação de resultado e da distribuição de dividendos na Lei 6.404/76: à luz das manifestações da Comissão de Valores Mobiliários (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Machado Filho C. O sistema de destinação de resultado e da distribuição de dividendos na Lei 6.404/76: à luz das manifestações da Comissão de Valores Mobiliários. 2016 ;[citado 2024 maio 11 ] -
Vancouver
Machado Filho C. O sistema de destinação de resultado e da distribuição de dividendos na Lei 6.404/76: à luz das manifestações da Comissão de Valores Mobiliários. 2016 ;[citado 2024 maio 11 ]
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