O modelo de pós-pagamento nos contratos de plano de saúde e a viabilização do direito de extensão do benefício pós-emprego (2016)
- Authors:
- Autor USP: SAKAMOTO, LUCIANA MAYUMI - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- Subjects: ASSISTÊNCIA À SAÚDE; SEGURO DE SAÚDE; PLANOS DE SISTEMAS DE SAÚDE
- Keywords: Healthcare; Health Insurance; Corporate Healthcare Plan; Post-Employment Benefit; Maintenance in the Healthcare Plan; Contribution; Former Employee; Extension of the Healthcare Plan; Contractual Principles
- Language: Português
- Abstract: A presente dissertação analisa a origem e a aplicação do direito de manutenção de ex-empregado no plano de saúde coletivo empresarial depois do seu desligamento da empresa. Nela, abordaremos a natureza do contrato de plano de saúde no ordenamento jurídico brasileiro e os seus efeitos mutantes no decorrer do negócio jurídico celebrado entre a estipulante, que é a empresa, a operadora de plano de saúde, que é a contratada, e o terceiro, que, na qualidade de empregado da empresa, é o beneficiário do contrato. Também analisaremos as características do sistema de saúde misto adotado no Brasil. Verificaremos que o direito de extensão do plano de saúde pós-emprego foi espelhado na legislação americana. Na legislação brasileira, contudo, esse direito teve suas características alargadas, de modo a ampliar o acesso à assistência privada e assegurar ao ex-empregado a sua permanência no plano de saúde. Por fim, abordaremos as bases principiológicas do direito à saúde, bem como os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais que amparam a aplicação desse benefício pós-emprego, buscando soluções para a viabilização do direito considerando as suas peculiaridades no tocante aos aspectos econômicos desse contrato. Por ser uma fonte de direito relevante na atualidade, analisaremos por fim o papel da atividade jurisdicional e o método hermenêutico utilizado pelos magistrados para solucionar os litígios. Nosso argumento consiste em que o equilíbrio do contrato é essencial para a sustentabilidade da relação jurídica ora analisada
- Imprenta:
- Data da defesa: 08.04.2016
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ABNT
SAKAMOTO, Luciana Mayumi. O modelo de pós-pagamento nos contratos de plano de saúde e a viabilização do direito de extensão do benefício pós-emprego. 2016. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-19082016-131015/. Acesso em: 03 maio 2024. -
APA
Sakamoto, L. M. (2016). O modelo de pós-pagamento nos contratos de plano de saúde e a viabilização do direito de extensão do benefício pós-emprego (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-19082016-131015/ -
NLM
Sakamoto LM. O modelo de pós-pagamento nos contratos de plano de saúde e a viabilização do direito de extensão do benefício pós-emprego [Internet]. 2016 ;[citado 2024 maio 03 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-19082016-131015/ -
Vancouver
Sakamoto LM. O modelo de pós-pagamento nos contratos de plano de saúde e a viabilização do direito de extensão do benefício pós-emprego [Internet]. 2016 ;[citado 2024 maio 03 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-19082016-131015/
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