A motivação das decisões judiciais relativas ao fornecimento de medicamentos pelo Estado (2016)
- Authors:
- Autor USP: SOUZA, CAIO VICTÓRIO DE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- Subjects: MEDICAMENTO; DIREITO À SAÚDE; SAÚDE PÚBLICA; JURISPRUDÊNCIA; PODER JUDICIÁRIO; DECISÃO JUDICIAL; MEDICAMENTO
- Keywords: Right to Health; Judicialization of Public Policies; Supply of Medicines; Legal Decisions Motivations; Judiciary Precendents Analysis
- Language: Português
- Abstract: O fenômeno da judicialização do direito à saúde trouxe o Poder Judiciário para o centro de um conflito social extremamente relevante. Com a noção de que a saúde constitui direito público subjetivo do cidadão e dever do Estado, e diante das dificuldades da Administração Pública em dar cumprimento às obrigações definidas na esfera legislativa, passa o Poder Judiciário a ser provocado com extrema frequência a resolver conflitos nesta área. A presente dissertação tem como objetivo central analisar a motivação das decisões judiciais em ações nas quais o Poder Judiciário é provocado a solucionar conflitos envolvendo políticas públicas da área da saúde. Para melhor visualizar o conflito, optou-se por analisar decisões em ações cujo objeto era o pedido de medicamentos contra a Administração. Para tanto, o caminho metodologicamente escolhido passou por pesquisa de jurisprudência que permitisse a análise de julgados de cinco tribunais estaduais, sendo um de cada região do país: São Paulo, Rio Grande do Sul, Bahia, Distrito Federal e Pará. Com a seleção de 100 julgados, foram identificados todos os argumentos utilizados nos acórdãos, possibilitando visualizar como se decidem ações de tamanha complexidade. Além disso, objetivou-se verificar eventuais padrões ou tendências nas decisões de tribunais de diferentes regiões do país. Espera-se com a presente pesquisa contribuir para identificação de critérios utilizados pelo Poder Judiciário para decidir os mencionados conflitos, verificando se as decisões judiciais em ações cujo objetivo é o fornecimento de medicamentos são devidamente motivadas
- Imprenta:
- Data da defesa: 19.05.2016
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ABNT
SOUZA, Caio Victório de. A motivação das decisões judiciais relativas ao fornecimento de medicamentos pelo Estado. 2016. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. . Acesso em: 26 maio 2024. -
APA
Souza, C. V. de. (2016). A motivação das decisões judiciais relativas ao fornecimento de medicamentos pelo Estado (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Souza CV de. A motivação das decisões judiciais relativas ao fornecimento de medicamentos pelo Estado. 2016 ;[citado 2024 maio 26 ] -
Vancouver
Souza CV de. A motivação das decisões judiciais relativas ao fornecimento de medicamentos pelo Estado. 2016 ;[citado 2024 maio 26 ]
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