Benefício assistencial de prestação continuada: uma garantia do mínimo existencial à pessoa com deficiência ou idosa? (2016)
- Authors:
- Autor USP: NASCIMENTO, SILVIA CODELO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DTB
- Subjects: ASSISTÊNCIA SOCIAL; SEGURIDADE SOCIAL; DEFICIENTES; IDOSOS; BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO
- Keywords: Social Security; Social Welfare; Continued Provision Benefit; Person with Disabilities; Elderly
- Language: Português
- Abstract: O objetivo deste trabalho foi a análise do benefício de prestação continuada no valor de um salário mínimo assegurado pela Constituição às pessoas com deficiência e aos idosos que não possuam meios para prover à própria subsistência ou tê-la provida por sua família. Buscou-se abordar o histórico da assistência social, a formatação constitucional e legal do benefício de prestação continuada, o entendimento jurisprudencial frente às principais controvérsias envolvendo sua concessão e se culminou com a avaliação do requisito de carência econômica no contexto da teoria do mínimo existencial. A metodologia adotada foi o descritivo, com a análise de textos normativos, de jurisprudência e doutrinários sobre o objeto de estudo. Concluiu-se que a avaliação da situação fática vivenciada pelo postulante do benefício mostra-se medida mais apta a fazer com os reais destinatários da garantia constitucional de um salário mínimo a usufruam, sendo recomendável a verificação do requisito de insuficiência econômica sob a ótica do mínimo existencial
- Imprenta:
- Data da defesa: 06.05.2016
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ABNT
NASCIMENTO, Silvia Codelo. Benefício assistencial de prestação continuada: uma garantia do mínimo existencial à pessoa com deficiência ou idosa?. 2016. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. . Acesso em: 27 maio 2024. -
APA
Nascimento, S. C. (2016). Benefício assistencial de prestação continuada: uma garantia do mínimo existencial à pessoa com deficiência ou idosa? (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Nascimento SC. Benefício assistencial de prestação continuada: uma garantia do mínimo existencial à pessoa com deficiência ou idosa? 2016 ;[citado 2024 maio 27 ] -
Vancouver
Nascimento SC. Benefício assistencial de prestação continuada: uma garantia do mínimo existencial à pessoa com deficiência ou idosa? 2016 ;[citado 2024 maio 27 ]
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