A aplicabilidade pelo Brasil da convenção sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças (2016)
- Authors:
- Autor USP: FURRIELA, MANUEL NABAIS DA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DIN
- Subjects: SEQUESTRO; TRÁFICO DE CRIANÇAS; DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE; DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO; GUARDA DE MENOR
- Keywords: The Hague Convention for the International Abduction of Children; The Convention on the Civil Aspects of International Child Abduction; Child Rights; International Child Abduction; Sean Goldman Case; International Retention of Children; International Child Custody
- Language: Português
- Abstract: O sequestro internacional de crianças é uma questão atual e o estudo da aplicabilidade e da eficácia das normas internacionais demanda debate constante. A Convenção da Haia Sobre os Aspectos Civis do Sequestro lnternacional de Crianças é aplicável no Brasil em virtude do firmamento e ratificação do instrumento, mas as medidas judicias permitidas em nosso ordenamento jurídico podem fazer com ocorra uma longa demora no retorno da criança indo contra os princípios da celeridade e urgência previstos nessa norma internacional
- Imprenta:
- Data da defesa: 04.05.2016
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ABNT
FURRIELA, Manuel Nabais da. A aplicabilidade pelo Brasil da convenção sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças. 2016. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. . Acesso em: 20 maio 2024. -
APA
Furriela, M. N. da. (2016). A aplicabilidade pelo Brasil da convenção sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Furriela MN da. A aplicabilidade pelo Brasil da convenção sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças. 2016 ;[citado 2024 maio 20 ] -
Vancouver
Furriela MN da. A aplicabilidade pelo Brasil da convenção sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças. 2016 ;[citado 2024 maio 20 ]
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