Tese

Aspectos subjetivos da judicialização de concursos públicos (2016)

• Authors:
  • Dias, André Petzhold
  • Rodrigues, Walter Piva (Orientador)
• Autor USP: DIAS, ANDRÉ PETZHOLD - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DPC
• Subjects: CONCURSO PÚBLICO; LITISCONSÓRCIO; COISA JULGADA; PROCESSO CIVIL; DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO COMPARADO
• Keywords: Public Contest; Subjective Limits; Joinder of Parties; Res Judicata; Civil Procedure
• Language: Português
• Abstract: O Concurso Público se firmou como um eficiente instrumento de recrutamento de pessoas para o Estado. Inobstante, é crescente o questionamento judicial dos atos administrativos que integram esse procedimento. Em diversos casos o posicionamento do Judiciário se mostrou intensamente heterogêneo, o que culminou na ausência de segurança jurídica para todos os envolvidos. Na busca de contribuir para eliminação ou redução dessa incerteza, procura-se sistematizar, a partir de critérios científicos, o tratamento que deve ser conferido aos aspectos subjetivos dessa judicialização. Tratar do problema implica necessariamente em se confrontar com o dilema: a criação de dificuldades para o exercício do direito de ação para os candidatos que pretendem questionar os atos administrativos ali praticados versus a negativa do contraditório para os candidatos prejudicados com o acolhimento do pedido. A definição dos sujeitos processuais, fundada na necessariedade de litisconsórcio e no direito ao contraditório dos sujeitos que venham a sofrer efeitos indesejados decorrentes de decisões judiciais, é a questão essencial para definição dos limites subjetivos da eficácia da sentença e da autoridade da coisa julgada. Para uma correta análise dos assuntos acima, duas etapas precedentes se mostraram imprescindíveis. Primeiramente, o estudo da relação jurídica de direito material. Sem ele, a pesquisa ficaria desamparada para a análise processual, dado seu caráter instrumental. Em seguida, parte-se para uma análise do tratamento do tema em ordenamentos europeus, na busca das soluções lá adotadas e dos pilares dessas soluções. Após esse estudo prévio, examina-se criticamente o tratamento processual dado no Brasil, pela doutrina e pela magistratura, ao objeto de pesquisa. Com base nessas premissas, apresenta-se um diagnóstico do tema separando as diversas situações que demandam tratamento diferenciadoà luz das normas de direito processual e material relevantes para tal objetivo. Tudo isso sem prejuízo da busca de viabilização do exercício do direito de ação e da concretização do princípio da isonomia, na tentativa de mitigar as desigualdades eventualmente advindas das decisões judiciais, consoante as propostas apresentadas
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2016
• Data da defesa: 30.05.2016

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How to cite

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• ABNT

  DIAS, André Petzhold. Aspectos subjetivos da judicialização de concursos públicos. 2016. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. . Acesso em: 29 maio 2024.

• APA

  Dias, A. P. (2016). Aspectos subjetivos da judicialização de concursos públicos (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo.

• NLM

  Dias AP. Aspectos subjetivos da judicialização de concursos públicos. 2016 ;[citado 2024 maio 29 ]

• Vancouver

  Dias AP. Aspectos subjetivos da judicialização de concursos públicos. 2016 ;[citado 2024 maio 29 ]

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