A Câmara Municipal de São Paulo na transição para o regime constitucional monárquico (2016)
- Authors:
- Autor USP: BRUNNER, MURILO CASTINEIRA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- Subjects: BRASIL IMPÉRIO; CONSTITUIÇÃO DE 1824; HISTÓRIA DO DIREITO; CÂMARA LEGISLATIVA MUNICIPAL; INDEPENDÊNCIA DO BRASIL
- Keywords: Municipal Council of the City of São Paulo; Duties; Constitutionalisation; Brazilian Act of October 1st, 1828
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho propõe-se a compreender as alterações da legislação reguladora das Câmaras Municipais no Brasil, no período de transição para o regime constitucional monárquico, adotando-se, como estudo de caso, a Câmara Municipal de São Paulo. Para tanto, o estudo remonta, em um primeiro momento, ao exame do Livro I das Ordenações Filipinas, naquilo que toca às Câmaras, bem como à legislação extravagante aplicável; e em um segundo momento, à análise das modificações operadas pela Carta Constitucional de 1824 e, principalmente, pela Lei de 1º de outubro de 1828, que deu novo regimento às Câmaras Municipais. Por fim, serão analisadas as fontes documentais da Câmara Municipal de São Paulo, dos últimos tempos do período colonial (a partir de 1750) até o ano de 1840, possibilitando-se a compreensão de como as alterações legislativas analisadas, inseridas dentro de um contexto de adoção de novos ideais liberais abraçados pela Carta Constitucional outorgada (sobretudo o princípio da separação de poderes), refletiram na atuação prática dessa Câmara
- Imprenta:
- Data da defesa: 04.05.2016
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ABNT
BRUNNER, Murilo Castineira. A Câmara Municipal de São Paulo na transição para o regime constitucional monárquico. 2016. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. . Acesso em: 21 maio 2024. -
APA
Brunner, M. C. (2016). A Câmara Municipal de São Paulo na transição para o regime constitucional monárquico (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Brunner MC. A Câmara Municipal de São Paulo na transição para o regime constitucional monárquico. 2016 ;[citado 2024 maio 21 ] -
Vancouver
Brunner MC. A Câmara Municipal de São Paulo na transição para o regime constitucional monárquico. 2016 ;[citado 2024 maio 21 ]
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