Influências do sistema multilateral do comércio no sistema tributário brasileiro (2016)
- Authors:
- Autor USP: SILVA, ERIC MORAES DE CASTRO E - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- Subjects: SISTEMA TRIBUTÁRIO; CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL; COMÉRCIO INTERNACIONAL; INCENTIVO FISCAL (DIREITO TRIBUTÁRIO); PIS/PASEP; IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO; TARIFA ALFANDEGÁRIA; SUBSÍDIOS
- Keywords: Multilateral Trade System; Domestic Tax Systems; GATT; TRIMs; SCM Agreement; Subsidies; National Treatment; Most Favoured Nation
- Language: Português
- Abstract: A presente tese analisou as influências do sistema multilateral do comércio, sedimentadas ao longo de várias rodadas comerciais e decisões do GATT/OSC, sobre os sistemas tributários domésticos, particularmente o brasileiro. Para tanto, a tese defende que as normas do sistema multilateral contidas no GATT, TRIMs e ASMC positivaram a teoria econômica do capital import neutrality (CIN), do que resulta que sistemas tributários domésticos baseados na CEN são mais propensos ao conflito com as normas da OMC. No caso específico do Brasil, que no momento do depósito desta tese passou a ser formalmente contestado na OMC pela União Europeia e pelo Japão por certos incentivos tributários, verifica-se que aspectos marcantes do sistema tributário brasileiro são potencialmente conflitantes com os princípios e as regras do sistema multilateral
- Imprenta:
- Data da defesa: 13.05.2016
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ABNT
SILVA, Eric Moraes de Castro e. Influências do sistema multilateral do comércio no sistema tributário brasileiro. 2016. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. . Acesso em: 12 jun. 2024. -
APA
Silva, E. M. de C. e. (2016). Influências do sistema multilateral do comércio no sistema tributário brasileiro (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Silva EM de C e. Influências do sistema multilateral do comércio no sistema tributário brasileiro. 2016 ;[citado 2024 jun. 12 ] -
Vancouver
Silva EM de C e. Influências do sistema multilateral do comércio no sistema tributário brasileiro. 2016 ;[citado 2024 jun. 12 ]
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