A constitucionalidade da alíquota fixa da taxa de poder de polícia na anotação de responsabilidade técnica

A constitucionalidade da alíquota fixa da taxa de poder de polícia na anotação de responsabilidade técnica (2016)

Autor:
- Oliveira, Régis Fernandes de
Autor USP: OLIVEIRA, REGIS FERNANDES DE - FD
Unidade: FD
Subjects: DIREITO TRIBUTÁRIO; PODER DE POLÍCIA; TAXAS
Language: Português
Imprenta:
- Publisher: Quartier Latin
- Publisher place: São Paulo
- Date published: 2016
Source:
- Título do periódico: Estudos de direito tributário : em homenagem ao prof. Gerd Willi Rothmann
- Volume/Número/Paginação/Ano: 856 p. ; 23 cm

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ABNT

OLIVEIRA, Régis Fernandes de. A constitucionalidade da alíquota fixa da taxa de poder de polícia na anotação de responsabilidade técnica. Estudos de direito tributário : em homenagem ao prof. Gerd Willi Rothmann. Tradução . São Paulo: Quartier Latin, 2016. p. 856 ; 23 cm. . Acesso em: 19 abr. 2024.
APA

Oliveira, R. F. de. (2016). A constitucionalidade da alíquota fixa da taxa de poder de polícia na anotação de responsabilidade técnica. In Estudos de direito tributário : em homenagem ao prof. Gerd Willi Rothmann (p. 856 ; 23 cm). São Paulo: Quartier Latin.
NLM

Oliveira RF de. A constitucionalidade da alíquota fixa da taxa de poder de polícia na anotação de responsabilidade técnica. In: Estudos de direito tributário : em homenagem ao prof. Gerd Willi Rothmann. São Paulo: Quartier Latin; 2016. p. 856 ; 23 cm.[citado 2024 abr. 19 ]
Vancouver

Oliveira RF de. A constitucionalidade da alíquota fixa da taxa de poder de polícia na anotação de responsabilidade técnica. In: Estudos de direito tributário : em homenagem ao prof. Gerd Willi Rothmann. São Paulo: Quartier Latin; 2016. p. 856 ; 23 cm.[citado 2024 abr. 19 ]