Proteção contra a dispensa arbitrária: a relação de emprego - direito fundamental do trabalhador (2016)
- Authors:
- Autor USP: GOUVEIA, SAMANTHA PATRÍCIA MACHADO DE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DTB
- Subjects: DISPENSA ARBITRÁRIA; RELAÇÃO DE EMPREGO; DIREITO DO TRABALHO; PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA; DIREITOS FUNDAMENTAIS
- Keywords: Protection of the Employment Relationship; Dismissal without Cause; Fundamental Rights; Solidarity; Human Dignity
- Language: Português
- Abstract: O presente estudo se baseia no reconhecimento do trabalho como a grande força motriz das alterações sociais, do sistema produtivo e do próprio Estado. Constatamos que após as duas grandes guerras mundiais, a humanidade reconheceu que a paz mundial somente seria obtida a partir da valorização da dignidade da pessoa humana, nascendo, desta forma, o Estado do Bem-Estar Social fundado nos direitos sociais, em especial, no direito do trabalho e da seguridade social. O Direito passou a ser o grande instrumento de contenção e sociabilização do capitalismo, fazendo com que a humanidade experimentasse um período de progresso econômico e social que perdurou até que a globalização e a informatização alterassem todo o panorama produtivo mundial, permitindo a ampla circulação de bens e valores, em busca de ordenamentos jurídicos menos protetivos. Em nome dos interesses das grandes corporações, o intervencionismo estatal restou abalado pelas teorias neoliberais, e o trabalho humano voltou a ser tratado como mercadoria. Diante da crescente rotatividade de mão de obra, da utilização das dispensas como forma de reduzir a condição social do trabalhador e da grave crise econômica e social que afeta especialmente a população trabalhadora, propomos a busca pela efetividade do principal direito social do trabalhador, o direito ao trabalho. Neste diapasão, reconhecemos que somente a proteção da relação de emprego contra a dispensa imotivada tem o condão de garantir o necessário equilíbrio na relação entre capital e trabalho, bem como a necessária efetividade dos direitos sociais, assegurando a verdadeira inclusão do cidadão trabalhador e a dignidade humana. Como pode ser verificado ao longo deste estudo, demonstramos que nosso ordenamento jurídico assegura a relação de emprego contra a dispensa imotivada e, ainda, reconhecemos que já dispomos de todas as ferramentas necessárias para a fixação da indenização bem como para oreconhecimento de todos os outros direitos, advindos do desrespeito, por parte do empregador, do dever de motivação das dispensas. Finalmente, concluímos, que diante da injustificável inércia legislativa, no sentido de regulamentar as consequências da dispensa imotivada, depende de nós, operadores do direito, através da aplicação dos princípios e valores da Constituição Federal de 1988, restaurar o equilíbrio entre as partes da relação de emprego, pacificando as relações sociais e retomando a caminhada rumo ao Estado do Bem Estar Social
- Imprenta:
- Data da defesa: 22.08.2016
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ABNT
GOUVEIA, Samantha Patrícia Machado de. Proteção contra a dispensa arbitrária: a relação de emprego - direito fundamental do trabalhador. 2016. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. . Acesso em: 30 abr. 2024. -
APA
Gouveia, S. P. M. de. (2016). Proteção contra a dispensa arbitrária: a relação de emprego - direito fundamental do trabalhador (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Gouveia SPM de. Proteção contra a dispensa arbitrária: a relação de emprego - direito fundamental do trabalhador. 2016 ;[citado 2024 abr. 30 ] -
Vancouver
Gouveia SPM de. Proteção contra a dispensa arbitrária: a relação de emprego - direito fundamental do trabalhador. 2016 ;[citado 2024 abr. 30 ]
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