Regulação e controle de preços do setor privado no direito brasileiro: hipóteses de possibilidade - parâmetros jurídicos - a irretroatividade das normas no campo regulatório - formas e limites de atuação do Poder Judiciário (2016)
- Authors:
- USP affiliated authors: COUTINHO, DIOGO ROSENTHAL - FD ; ROCHA, JEAN PAUL CABRAL VEIGA DA - FD
- Unidade: FD
- DOI: 10.12660/rda.v272.2016.64304
- Assunto: CONTROLE DE PREÇO
- Language: Português
- Imprenta:
- Publisher place: Rio de Janeiro
- Date published: 2016
- Source:
- Título do periódico: Revista de Direito Administrativo
- ISSN: 0034-8007
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 272, p. 253-281, maio/ago. 2016
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo é de acesso aberto
- URL de acesso aberto
- Cor do Acesso Aberto: gold
-
ABNT
COUTINHO, Diogo Rosenthal e ROCHA, Jean Paul Cabral Veiga da. Regulação e controle de preços do setor privado no direito brasileiro: hipóteses de possibilidade - parâmetros jurídicos - a irretroatividade das normas no campo regulatório - formas e limites de atuação do Poder Judiciário. Revista de Direito Administrativo, v. 272, p. 253-281, 2016Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.12660/rda.v272.2016.64304. Acesso em: 23 abr. 2024. -
APA
Coutinho, D. R., & Rocha, J. P. C. V. da. (2016). Regulação e controle de preços do setor privado no direito brasileiro: hipóteses de possibilidade - parâmetros jurídicos - a irretroatividade das normas no campo regulatório - formas e limites de atuação do Poder Judiciário. Revista de Direito Administrativo, 272, 253-281. doi:10.12660/rda.v272.2016.64304 -
NLM
Coutinho DR, Rocha JPCV da. Regulação e controle de preços do setor privado no direito brasileiro: hipóteses de possibilidade - parâmetros jurídicos - a irretroatividade das normas no campo regulatório - formas e limites de atuação do Poder Judiciário [Internet]. Revista de Direito Administrativo. 2016 ; 272 253-281.[citado 2024 abr. 23 ] Available from: https://doi.org/10.12660/rda.v272.2016.64304 -
Vancouver
Coutinho DR, Rocha JPCV da. Regulação e controle de preços do setor privado no direito brasileiro: hipóteses de possibilidade - parâmetros jurídicos - a irretroatividade das normas no campo regulatório - formas e limites de atuação do Poder Judiciário [Internet]. Revista de Direito Administrativo. 2016 ; 272 253-281.[citado 2024 abr. 23 ] Available from: https://doi.org/10.12660/rda.v272.2016.64304 - Um olhar superficial sobre este livro - ou a mera leitura de seu título - poderia levar alguém a crer, erroneamente, que se trata de uma obra destinada a compreender e explicar um dado período da história do país. (...) Não é isso que o leitor tem em mãos, contudo. Este é um livro surpreendentemente atual, que não se limita a descrever os dilemas e aporias próprios de um determinado e circunscrito período de nossa história apenas...[prefácio]
- Breves notas sobre a revisão judicial da regulação
- Autonomia e accountability no sistema financeiro: notas para uma agenda de pesquisa jurídica
- Breves notas sobre a revisão judicial da regulação
- Quem tem medo da delegação legislativa?
- Regulação financeira, direito e democracia
- Direito e moeda no debate constitucional
- A capacidade normativa de conjuntura no Direito Econômico: o déficit democrático da regulação financeira
- A verdadeira reforma do ensino jurídico
- O direito no desenvolvimento econômico
Informações sobre o DOI: 10.12660/rda.v272.2016.64304 (Fonte: oaDOI API)
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