O princípio da proporcionalidade na Corte Europeia de Direitos Humanos: um estudo à luz do combate ao terrorismo (2016)
- Authors:
- Autor USP: MARTINS, MARIANA BOER - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DIN
- Subjects: PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE; TERRORISMO INTERNACIONAL; DIREITOS HUMANOS; INTERESSE COLETIVO; TRIBUNAL INTERNACIONAL
- Keywords: European Court of Human Rights; Proportionality; Margin of Appreciation; Collective Interests; Principles; Rules
- Language: Português
- Abstract: A presente dissertação tem como propósito elucidar a aplicação do princípio da proporcionalidade na Corte Europeia de Direitos Humanos. Para tanto, são analisadas decisões cujo denominador comum é a adoção, por parte de Estados membros do Conselho da Europa, de medidas de combate ao terrorismo. A Corte Europeia é a mais antiga corte supranacional de direitos humanos do mundo e sua jurisdição abrange quarenta e sete países da Europa, além de possuir uma notável experiência no que tange a restrições a direitos humanos em um contexto de luta contra o terrorismo. Sua missão consiste em dar a palavra final sobre quais limites devem ser respeitados pelas autoridades nacionais quanto à implementação de políticas restritivas em prol da satisfação de interesses coletivos. A questão da harmonização entre o respeito aos direitos humanos e a efetividade de estratégias de combate ao terror tornou-se especialmente problemática após os atentados de 11 de setembro, embora o problema em si não seja novo. No entanto, cabe salientar que a pesquisa não tem como propósito oferecer um estudo sobre o terrorismo como tal, tratando-se apenas de um critério para a seleção de decisões. O trabalho foi estruturado em quatro capítulos. O primeiro capítulo visa apresentar ao leitor uma contextualização da Corte Europeia: suas origens, estrutura e maneira pela qual o seu modus operandi pode ser analisado pelo prisma do constitucionalismo global, que consiste em uma agenda política e acadêmica que promove a adoção de princípios constitucionais por parte de organizações internacionais ou supranacionais. O segundo capítulo traz um estudo teórico sobre a proporcionalidade. Inicia com uma introdução sobre o conceito, seu papel e qual é a concepção de norma que ele pressupõe. Nessa parte, a dicotomia entre princípios e regras, da qual decorre logicamente a proporcionalidade é sintetizada. Em seguida, as duas principais concepçõesde direitos que subjazem ao debate jusfilosófico sobre proporcionalidade (direitos como trunfos e direitos como interesses) são concisamente expostas. A terceira parte do capítulo visa agregar as principais contribuições teóricas da doutrina quanto ao significado do princípio da proporcionalidade na Corte Europeia de Direitos Humanos. O mesmo é feito em relação a um conceito correlato, a margem de apreciação. No capítulo terceiro, o universo de casos selecionado (decisões do Tribunal Pleno sobre terrorismo) é resumido e analisado. Desse modo, a relação entre a aplicação ou não da proporcionalidade e a natureza dos direitos envolvidos é esclarecida. Finalmente, quarto capítulo sumariza a conclusão geral do estudo, no sentido de que a proporcionalidade tal como aplicada pela Corte se distancia em diversos aspectos da estruturação apresentada na Teoria dos Direitos Fundamentais
- Imprenta:
- Data da defesa: 29.11.2016
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ABNT
MARTINS, Mariana Boer. O princípio da proporcionalidade na Corte Europeia de Direitos Humanos: um estudo à luz do combate ao terrorismo. 2016. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. . Acesso em: 14 maio 2024. -
APA
Martins, M. B. (2016). O princípio da proporcionalidade na Corte Europeia de Direitos Humanos: um estudo à luz do combate ao terrorismo (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Martins MB. O princípio da proporcionalidade na Corte Europeia de Direitos Humanos: um estudo à luz do combate ao terrorismo. 2016 ;[citado 2024 maio 14 ] -
Vancouver
Martins MB. O princípio da proporcionalidade na Corte Europeia de Direitos Humanos: um estudo à luz do combate ao terrorismo. 2016 ;[citado 2024 maio 14 ]
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