Enfrentamento o tráfico de pessoas: condicionantes domésticos dos Estados e formação da agenda brasileira (2017)
- Authors:
- Autor USP: PIRES, MÔNICA SODRÉ - IRI
- Unidade: IRI
- Subjects: TRÁFICO HUMANO; TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS; POLÍTICAS PÚBLICAS; DIREITOS HUMANOS; AGENDA SETTING
- Keywords: Agenda-setting; Formação de agenda; Human right; Human trafficking; International regimes; Public policy; Regimes internacionais
- Language: Português
- Abstract: O tráfico de pessoas configura-se atualmente como a terceira atividade mais lucrativa no mundo e as estimativas sobre seu volume e rendimentos ganham novos números a cada ano. No ano 2000, a Organização das Nações Unidas reconheceu formalmente a necessidade de se lidar com o problema e estabeleceu o principal instrumento jurídico sobre o tema, a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (conhecida como Convenção de Palermo), complementada por três Protocolos Adicionais, sendo um deles especificamente relativo ao tráfico de mulheres e crianças. Isso posto, os objetivos deste trabalho são de duas ordens: (1) compreender o papel de características domésticas na ratificação dos Estados a compromissos internacionais, mais especificamente ao Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional relativo à Prevenção, à Repressão e à Punição do Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças e (2) compreender a formação da agenda decisória brasileira sobre o tema e a influência do cenário internacional para isso. Para o primeiro, fazemos uso do arcabouço teórico-metodológico fornecido por estudos que explicam a adesão de países à regimes internacionais, sobretudo os de direitos humanos, empregamos metodologia quantitativa, adotamos como série temporal o período compreendido entre 2000 e 2011, tomamos como amostra os 193 países membros das Nações Unidas e selecionamos como variáveis independentes: (Continua)(Continuação) regime de governo, tempo de democracia, novas democracias, região geográfica de localização do país, indicador de tráfico humano, tipos de tráfico humano e PIB per capita. Para a segunda dimensão, qualitativa, fazemos uso do arcabouço da área de políticas públicas, sobretudo os estudos relacionados ao processo de formação de agenda e o Modelo de Fluxos Múltiplos, e mapeamos as políticas públicas referentes ao tema produzidas entre 2000 e os dias atuais no Brasil
- Imprenta:
- Data da defesa: 17.03.2017
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ABNT
PIRES, Mônica Sodré. Enfrentamento o tráfico de pessoas: condicionantes domésticos dos Estados e formação da agenda brasileira. 2017. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/101/101131/tde-18052017-174333/. Acesso em: 30 abr. 2024. -
APA
Pires, M. S. (2017). Enfrentamento o tráfico de pessoas: condicionantes domésticos dos Estados e formação da agenda brasileira (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/101/101131/tde-18052017-174333/ -
NLM
Pires MS. Enfrentamento o tráfico de pessoas: condicionantes domésticos dos Estados e formação da agenda brasileira [Internet]. 2017 ;[citado 2024 abr. 30 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/101/101131/tde-18052017-174333/ -
Vancouver
Pires MS. Enfrentamento o tráfico de pessoas: condicionantes domésticos dos Estados e formação da agenda brasileira [Internet]. 2017 ;[citado 2024 abr. 30 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/101/101131/tde-18052017-174333/
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