A cota de reserva ambiental no novo Código Florestal Brasileiro: propostas para a efetividade (2017)
- Authors:
- Autor USP: SCOTON, LUIS EDUARDO BRITO - FDRP
- Unidade: FDRP
- DOI: 10.11606/D.107.2017.tde-07072017-174128
- Assunto: DIREITO AMBIENTAL
- Keywords: Áreas de Reserva Legal (ARL); Compensação florestal; Cotas de Reserva Ambiental (CRA); Environmental Reserve Quota (CRA); Forest legal reserve compensation; Forest Legal Reserves; New Brazilian Forest Code; Novo Código Florestal Brasileiro
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho discute o conceito e natureza jurídica da Cota de Reserva Ambiental (CRA) enquanto instrumento de política ambiental previsto no Novo Código Florestal Brasileiro (Lei Federal nº 12.651/12). O problema de pesquisa se funda em saber se a atual proposta de regulamentação da CRA permitirá a efetividade do instituto. Aspectos teóricos foram discutidos com base em material documental e bibliográfico, recolhidos no âmbito das ciências do direito e da economia. Ao fim, foi realizada pesquisa exploratória sobre o tema, baseada em entrevistas com gestores ambientais, analisadas sob o método dialético-qualitativo. O objetivo, de modo geral, é discutir o atual marco regulatório sobre o tema, de modo criar propostas a sua efetividade
- Imprenta:
- Publisher place: Ribeirão Preto
- Date published: 2017
- Data da defesa: 09.03.2017
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- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
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ABNT
SCOTON, Luis Eduardo Brito. A cota de reserva ambiental no novo Código Florestal Brasileiro: propostas para a efetividade. 2017. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2017. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-07072017-174128/. Acesso em: 19 abr. 2024. -
APA
Scoton, L. E. B. (2017). A cota de reserva ambiental no novo Código Florestal Brasileiro: propostas para a efetividade (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-07072017-174128/ -
NLM
Scoton LEB. A cota de reserva ambiental no novo Código Florestal Brasileiro: propostas para a efetividade [Internet]. 2017 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-07072017-174128/ -
Vancouver
Scoton LEB. A cota de reserva ambiental no novo Código Florestal Brasileiro: propostas para a efetividade [Internet]. 2017 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-07072017-174128/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.107.2017.tde-07072017-174128 (Fonte: oaDOI API)
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