O sigilo bancário e os impactos tributários sobre as operações em bolsas: estudo das limitações do acesso à informação sujeita ao sigilo bancário e os impactos sobre a tributação aplicável às operações em bolsas (2017)
- Authors:
- Autor USP: PILATTI, ÉRICO RODRIGUES - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- DOI: 10.11606/D.2.2017.tde-19112020-153744
- Subjects: SIGILO BANCÁRIO; TRIBUTAÇÃO; BOLSA DE VALORES; MERCADO DE CAPITAIS
- Language: Português
- Abstract: A presente dissertação trata sobre os impactos do sigilo bancário em relação à tributação das operações de renda variável em bolsa e em balcão. Busca demonstrar como o sigilo bancário impede o acesso da administração tributária a informações relevantes para o conhecimento sobre o mercado, suas operações cada vez mais complexas e a carga tributária incidente. Busca demonstrar, ainda, como o acesso a informações permitiria que a Receita Federal do Brasil (RFB), por meio de suas competências, atuasse sobre possíveis descompassos entre a realidade econômica das operações e a regra tributária existente, gerando eficiência e mitigando impactos negativos no mercado de capitais. Pretende-se, ao final, indicar possíveis soluções. No primeiro capítulo, aborda-se a questão das operações de renda variável no mercado de capitais, quais são e as discussões tributárias existentes. No segundo, desenvolve-se a explicação sobre o sigilo bancário, suas origens, definições e análise da doutrina, legislação e jurisprudência brasileiras sobre o tema. No terceiro, serão analisados os pressupostos constitucionais, as competências da RFB e como o acesso a informações, observados os direitos fundamentais e restrições legais, pode trazer impactos positivos para o mercado de capitais e para o sistema tributário. Ao final, pode-se concluir que há possíveis caminhos para a RFB ter acesso a informações de melhor qualidade sobre o mercado de capitais, gerando-se benefícios de eficiência, segurança e transparência
- Imprenta:
- Data da defesa: 31.03.2017
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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-
ABNT
PILATTI, Érico Rodrigues. O sigilo bancário e os impactos tributários sobre as operações em bolsas: estudo das limitações do acesso à informação sujeita ao sigilo bancário e os impactos sobre a tributação aplicável às operações em bolsas. 2017. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-19112020-153744/. Acesso em: 21 maio 2024. -
APA
Pilatti, É. R. (2017). O sigilo bancário e os impactos tributários sobre as operações em bolsas: estudo das limitações do acesso à informação sujeita ao sigilo bancário e os impactos sobre a tributação aplicável às operações em bolsas (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-19112020-153744/ -
NLM
Pilatti ÉR. O sigilo bancário e os impactos tributários sobre as operações em bolsas: estudo das limitações do acesso à informação sujeita ao sigilo bancário e os impactos sobre a tributação aplicável às operações em bolsas [Internet]. 2017 ;[citado 2024 maio 21 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-19112020-153744/ -
Vancouver
Pilatti ÉR. O sigilo bancário e os impactos tributários sobre as operações em bolsas: estudo das limitações do acesso à informação sujeita ao sigilo bancário e os impactos sobre a tributação aplicável às operações em bolsas [Internet]. 2017 ;[citado 2024 maio 21 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-19112020-153744/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2017.tde-19112020-153744 (Fonte: oaDOI API)
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