Definição, concretização e evolução das normas de competência tributária (2017)
- Authors:
- Autor USP: LIMA, DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- DOI: 10.11606/D.2.2017.tde-10022021-144306
- Subjects: DIREITO TRIBUTÁRIO; COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA; HERMENÊUTICA (DIREITO); CONSTITUIÇÃO DE 1988; TRIBUNAL SUPREMO
- Language: Português
- Abstract: O presente estudo dedica-se à interpretação das regras que formam o sistema de repartição de competências tributárias da Constituição Federal de 1988. Para melhor compreensão do tema, a primeira e segunda partes voltam-se à apresentação do direito como um sistema que se opera através da linguagem, e os principais aspectos da teoria da interpretação. Na terceira parte é realizada uma análise histórica do sistema de discriminação de rendas tributárias, uma teorização sobre a função da regra de repartição de competências e sua influência sobre o fechamento das possibilidades interpretativas. Na quarta parte, discorre-se sobre as teorias da interpretação da lei tributária. Na quinta parte pretende-se demonstrar que as mutações constitucionais podem afetar as regras de repartição de competência tributária, atualizando-as às novas realidades, bem como os limites a este fenômeno. Na sexta e última parte as propostas anteriores são confrontadas com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o tema
- Imprenta:
- Data da defesa: 09.03.2017
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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ABNT
LIMA, Daniel Batista Pereira Serra. Definição, concretização e evolução das normas de competência tributária. 2017. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-10022021-144306/. Acesso em: 01 maio 2024. -
APA
Lima, D. B. P. S. (2017). Definição, concretização e evolução das normas de competência tributária (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-10022021-144306/ -
NLM
Lima DBPS. Definição, concretização e evolução das normas de competência tributária [Internet]. 2017 ;[citado 2024 maio 01 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-10022021-144306/ -
Vancouver
Lima DBPS. Definição, concretização e evolução das normas de competência tributária [Internet]. 2017 ;[citado 2024 maio 01 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-10022021-144306/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2017.tde-10022021-144306 (Fonte: oaDOI API)
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