Solução extrajudicial de conflitos coletivos (2017)
- Authors:
- Autor USP: ANDRADE, RENAN MARCELINO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- DOI: 10.11606/D.2.2017.tde-10122020-225422
- Subjects: INTERESSE COLETIVO; MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO; ARBITRAGEM
- Language: Português
- Abstract: A presente dissertação visa a estudar soluções extrajudiciais para conflitos de natureza coletiva, atentando-se à questão da evolução da tutela processual coletiva no Brasil, bem como observando a crise da prestação jurisdicional pelo Poder Judiciário brasileiro, que o faz de forma ineficaz em razão da insuficiência de recursos estruturais e humanísticos ante a enorme demanda que ultrapassa os 100 (cem) milhões de processos contingenciados. A existência do processo coletivo, por si só, não está sendo suficiente nem para diminuir o contingente de processos, nem para impedir o exacerbado ajuizamento de novas demandas. A solução extrajudicial dos conflitos coletivos é posta como mais um mecanismo à disposição dos interessados a fim de dar fim ao conflito social, sendo desnecessária a intervenção judicial em todos os casos. Para tal finalidade, constrói-se uma base de argumentação jurídica racional sólida a justificar a dispensa do processo judicial como legitimante da solução alcançada. Analisam-se as principais técnicas extraprocessuais hodiernamente em voga no país para a consecução do acordo coletivo, a saber, a negociação, a mediação, a conciliação e a arbitragem. Ao final, as consequências do advento desse acordo.
- Imprenta:
- Data da defesa: 30.03.2017
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- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
-
ABNT
ANDRADE, Renan Marcelino. Solução extrajudicial de conflitos coletivos. 2017. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-10122020-225422/. Acesso em: 29 mar. 2024. -
APA
Andrade, R. M. (2017). Solução extrajudicial de conflitos coletivos (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-10122020-225422/ -
NLM
Andrade RM. Solução extrajudicial de conflitos coletivos [Internet]. 2017 ;[citado 2024 mar. 29 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-10122020-225422/ -
Vancouver
Andrade RM. Solução extrajudicial de conflitos coletivos [Internet]. 2017 ;[citado 2024 mar. 29 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-10122020-225422/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2017.tde-10122020-225422 (Fonte: oaDOI API)
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