Tese

O procedimento amigável nos acordos de bitributação brasileiros (2017)

• Authors:
  • Barbosa, Mateus Calicchio
  • Schoueri, Luis Eduardo (Orientador)
• Autor USP: BARBOSA, MATEUS CALICCHIO - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DEF
• DOI: 10.11606/D.2.2017.tde-04122020-022042
• Subjects: BITRIBUTAÇÃO; DIREITO TRIBUTÁRIO; DIREITO INTERNACIONAL; ADMINISTRAÇÃO FISCAL; ACORDOS INTERNACIONAIS
• Language: Português
• Abstract: Esta dissertação analisa o procedimento amigável nos acordos de bitributação brasileiros. Dada a influência dos Modelos OCDE e ONU sobre os acordos concluídos pelo Brasil, investiga o método para solução de controvérsias previsto naqueles modelos, com seu histórico e evolução em trabalhos institucionais, nas três modalidades que ali se identificam para o procedimento amigável. Delineado o método nos Modelos OCDE e ONU, adentra-se a prática no Brasil, registrando o formato dado ao procedimento amigável pela política brasileira de acordos e a sua custosa afirmação pela Administração Tributária, até que finalmente editada a Instrução Normativa nº 1.669/16. O estudo cuida, então, da natureza do acordo obtido pelas autoridades competentes em procedimento amigável, com a possibilidade de que se concluam acordos executivos ou em forma simplificada no Brasil e os poderes de representação com que contam as autoridades competentes. A natureza do procedimento amigável é relevante para enfrentar as dificuldades e incertezas colocadas para sua execução no Brasil, incluindo alegados impedimentos no ordenamento doméstico, a vinculação da Administração Tributária e do Judiciário ao acordo obtido e sua relação com remédios internos
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2017
• Data da defesa: 03.04.2017

Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2017.tde-04122020-022042 (Fonte: oaDOI API)
• Este periódico é de acesso aberto
• Este artigo é de acesso aberto
• URL de acesso aberto
• Cor do Acesso Aberto: gold
• Licença: cc-by-nc-sa

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How to cite

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• ABNT

  BARBOSA, Mateus Calicchio. O procedimento amigável nos acordos de bitributação brasileiros. 2017. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-04122020-022042/. Acesso em: 21 maio 2024.

• APA

  Barbosa, M. C. (2017). O procedimento amigável nos acordos de bitributação brasileiros (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-04122020-022042/

• NLM

  Barbosa MC. O procedimento amigável nos acordos de bitributação brasileiros [Internet]. 2017 ;[citado 2024 maio 21 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-04122020-022042/

• Vancouver

  Barbosa MC. O procedimento amigável nos acordos de bitributação brasileiros [Internet]. 2017 ;[citado 2024 maio 21 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-04122020-022042/

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