Orçamento público biopolítico: corrupção, transparência e efetividade dos gastos (2017)
- Authors:
- Autor USP: OLIVEIRA, LICURGO JOSEPH MOURÃO DE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- Subjects: CORRUPÇÃO; ORÇAMENTO PÚBLICO; GASTOS PÚBLICOS; TRIBUNAL DE CONTAS; POLÍTICAS PÚBLICAS; RESPONSABILIDADE FISCAL
- Language: Português
- Abstract: A corrupção, a pouca transparência na gestão pública, a utilização do orçamento público como instrumento de dominação, o financiamento ilegal de campanhas eleitorais e o alto custo de manutenção de políticas públicas apontam para o exaurimento do modelo de orçamento-programa baseado em três leis orçamentárias: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. Dentro de uma visão biopolítica, o orçamento público deve ser um instrumento estatal de planejamento, execução e controle para proporcionar vida digna ao cidadão. Entretanto, o orçamento-programa meramente incremental previsto pelo Constituinte de 1988, o desestímulo às denúncias do mau uso dos recursos públicos, a inefetividade dos órgãos públicos anticorrupção, a não adoção de mecanismos adequados de prevenção à corrupção e a pouca transparência na execução do orçamento evidenciam a necessidade de uma ampla reforma institucional que proporcione a efetividade dos gastos públicos. No presente trabalho, temos como objetivo geral propor abordagens que proporcionem o combate à corrupção e a maior efetividade das políticas públicas. Como objetivos específicos, temos a identificação das fragilidades do controle externo brasileiro; o cotejamento das experiências exitosas para maior efetividade do gasto, prevenção e controle da corrupção; e a descrição do perfil funcional e socioeconômico do agente público corrupto, de modo a isolar variáveis dependentes e independentes. Tais aspectos foram estudados por meio de uma investigação interdisciplinar e de metodologia abrangendo processos de estudo jurídico comparativo e jurídico propositivo. A natureza dos dados abrangeu dados primários e secundários. Visando a estabelecer o grau de generalização dos resultados, utilizamos a amostragem aleatória e a intencional. Por fim, como técnica metodológica, utilizamos a pesquisateórica e o survey, e, como procedimentos metodológicos, fizemos a coleta e análise de documentos, legislações, jurisprudências, questionários aberto e fechado e análise de conteúdo. Os resultados apontaram modelos mais efetivos de entidades anticorrupção, fragilidades dos Tribunais de Contas brasileiros, a necessidade premente de adoção de nova técnica orçamentária, de maior transparência nos gastos com saúde decorrentes da judicialização e de estímulos ao exercício do controle social, além da existência de padrões funcionais e socioeconômicos claros dos agentes públicos corruptos. Concluímos propondo medidas visando ao combate à corrupção e à efetividade das políticas públicas: a adoção do Demonstrativo da Reserva do Possível (DRP), do Orçamento Biopolítico Zero (OBPZ), de Legislação Recompensadora de Denunciantes (LRD), dos Tribunais Judiciais de Contas com funções anticorrupção e de Testes de Integridade e Psicopatia (TIP) de agentes públicos
- Imprenta:
- Data da defesa: 06.03.2017
-
ABNT
OLIVEIRA, Licurgo Joseph Mourão de. Orçamento público biopolítico: corrupção, transparência e efetividade dos gastos. 2017. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. . Acesso em: 30 abr. 2024. -
APA
Oliveira, L. J. M. de. (2017). Orçamento público biopolítico: corrupção, transparência e efetividade dos gastos (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Oliveira LJM de. Orçamento público biopolítico: corrupção, transparência e efetividade dos gastos. 2017 ;[citado 2024 abr. 30 ] -
Vancouver
Oliveira LJM de. Orçamento público biopolítico: corrupção, transparência e efetividade dos gastos. 2017 ;[citado 2024 abr. 30 ]
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
